A Câmara Municipal de João Pessoa está analisando um Projeto de Lei Complementar apresentado pelo vereador Guguinha Moov Jampa (PSD) que propõe mudanças importantes no Código de Obras da capital.
A proposta modifica os artigos 162, 163 e 164 da Lei Complementar nº 1.347, de 27 de abril de 1971, com o objetivo de tornar obrigatória a instalação de elevadores em edifícios com mais de três andares ou altura superior a 10 metros.
E mais: esses elevadores devem ter dimensões adequadas para o transporte de macas, pensando especialmente em situações de emergência.
Por que esse projeto é importante?
De acordo com Guguinha, a ideia surgiu da preocupação com a saúde e segurança da população, especialmente em momentos críticos, como o resgate de alguém que passou mal em um andar alto de um prédio sem elevador adequado.
Ele destaca que o acesso a esse tipo de infraestrutura não é só uma questão de conforto, mas um direito previsto na Constituição e nas leis municipais.
“É comum vermos o transtorno que representa a remoção de pessoas em prédios que não contam com elevadores de maca em situações de emergência”, pontuou o vereador. Segundo ele, o projeto tem como meta garantir que todas as novas construções – sejam públicas, residenciais ou comerciais – estejam preparadas para oferecer segurança e bem-estar a quem vive ou circula por elas.
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O que muda, na prática?
Se aprovado, o projeto trará as seguintes exigências:
Prédios com mais de três andares: deverão contar com pelo menos um elevador, e ele deve permitir o transporte de macas.
Prédios com mais de dez andares: precisarão ter no mínimo dois elevadores, sendo que pelo menos um deles deve atender às normas para transporte de maca.
Além disso, quem não seguir as novas regras poderá ser multado e até impedido de obter autorização para novas obras que não estejam de acordo com a legislação.
A proposta foi apresentada oficialmente na sessão do dia 1º de abril de 2025 e seguirá os trâmites legislativos na Câmara.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
