O juiz Roberto D’Horn Moreira Monteiro, do Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB), determinou o envio da principal ação penal da Operação Calvário ao Superior Tribunal de Justiça (STJ). A informação foi divulgada pelo Blog do Wallison Bezerra, que teve acesso à decisão.
Entre os réus estão o ex-governador Ricardo Coutinho (PT), as deputadas estaduais Cida Ramos (PT) e Estela Bezerra (PT), o ex-senador Ney Suassuna, além de ex-secretários da gestão de Coutinho, como Livânia Farias, Márcia Lucena, Waldson de Souza, Cláudia Veras e Gilberto Carneiro.
A denúncia, oferecida pelo Grupo de Atuação Especial Contra o Crime Organizado (Gaeco) do Ministério Público da Paraíba, aponta a prática de organização criminosa por meio de contratos firmados com organizações sociais durante os mandatos de Coutinho à frente do Governo do Estado.
Na decisão, o magistrado destacou o novo entendimento do Supremo Tribunal Federal, que estabelece a manutenção do foro por prerrogativa de função mesmo após o encerramento do mandato, desde que os crimes tenham sido cometidos durante o exercício do cargo.
“No caso, considerando que os fatos denunciados são relativos ao período em que Ricardo Coutinho exercia o cargo de governador da Paraíba, incumbe ao Superior Tribunal de Justiça, antes de qualquer outro foro, analisar a existência de sua competência”, escreveu o juiz Roberto D’Horn.
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Ainda segundo a decisão, o Tribunal Superior Eleitoral não tem competência originária para julgar o caso, por se tratar de crimes comuns com conexões à esfera eleitoral.
Ao Blog do Wallison Bezerra, o advogado de Ricardo Coutinho, Eduardo Cavalcanti, afirmou que a defesa sempre defendeu que o caso fosse julgado pela Justiça Eleitoral, tese que chegou a prevalecer em decisões anteriores. No entanto, o novo posicionamento do STF muda o rumo do processo.
“A Suprema Corte firmou entendimento de que o foro por prerrogativa de função prevalece quando o fato é praticado durante o exercício do cargo. Ou seja, cabe ao STJ, portanto, julgar governador”, explicou Cavalcanti.
A Operação Calvário investiga um esquema de desvios de recursos públicos na saúde e na educação do estado, durante os dois mandatos de Ricardo Coutinho (2011–2018), e resultou em uma série de ações penais contra ex-gestores e operadores do suposto esquema.
