O Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba (TRE-PB) decidiu, nesta quinta-feira (24), rejeitar o pedido de cassação dos mandatos do governador João Azevêdo (PSB) e do vice, Lucas Ribeiro (PP), eleitos em 2022.
A ação foi movida pela coligação do ex-deputado Pedro Cunha Lima (PSD), que alegava uso eleitoral de programas sociais como o Tá na Mesa, Opera Paraíba e Cartão Alimentação.
A Corte entendeu que os programas possuíam previsão legal, já estavam em execução antes do período eleitoral e não representaram benefício pessoal que comprometesse a legitimidade do pleito.
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Segundo o relator, desembargador Márcio Murilo da Cunha Ramos, não houve gravidade suficiente nas condutas para justificar a cassação.
Apesar da absolvição quanto ao abuso de poder político e econômico, o TRE aplicou multa aos gestores por descumprimento de norma eleitoral ao manterem símbolos do governo em embalagens de alimentos, o que configura conduta vedada, ainda que sem dolo ou potencial lesivo direto ao pleito.
Fonte: Maurílio Júnior
Créditos: Polêmica Paraíba
