O presidente da República, Michel Temer, indicou, no início da noite desta segunda-feira (6/2), o ministro da Justiça, Alexandre de Moraes, para o Supremo Tribunal Federal (STF). A vaga ficou aberta em decorrência da morte precoce do ministro Teori Zavascki, vítima de um acidente aéreo há duas semanas, em Paraty (RJ).
O cargo já havia sido objeto de flerte do atual titular da pasta da Justiça em 2014, quando Joaquim Barbosa se aposentou. Nome próximo a Michel Temer, Alexandre de Moraes chegou a ser cotado para a vaga após sugestão do então vice-presidente. A chefe do Executivo federal à época, Dilma Rousseff, no entanto, acabou indicando Luiz Edson Fachin.
Para ser nomeado e empossado, o ministro da Justiça ainda terá de passar por uma sabatina na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado, e, caso aprovado, ter seu nome submetido ao Plenário da Casa.
Apesar de contar com um Congresso de maioria favorável ao governo, o perfil linha-dura de Moraes e as posições e atitudes polêmicas durante este quase um ano à frente da pasta podem gerar algum entrave à suposta aprovação tranquila. É possível que Alexandre de Moraes tenha que suar a camisa para explicar algumas das estripulias enquanto ministro da Justiça. Entenda.
Defendeu que Temer abandonasse lista tríplice para PGR…
Alexandre de Moraes assumiu o Ministério da Justiça em maio do ano passado e, em questão de dias, comprou sua primeira briga. Em entrevista à Folha de S.Paulo, Moraes foi contra a prática tradicional para escolha do Procurador-Geral da República. Desde os governos do PT, a classe forma uma lista tríplice e o presidente nomeia o mais votado. Moraes defendeu que Temer abandonasse a hábito e atirou a primeira pedra: “O poder de um Ministério Público é muito grande, mas nenhum poder pode ser absoluto”.
Desautorizando o ministro da Justiça, Temer acendeu o sinal vermelho e respondeu a declaração: “Quem escolhe o Procurador-Geral da República, a partir de lista tríplice do Ministério Público Federal, é o presidente da República. O presidente manterá tradição de escolha de 1º de lista tríplice para PGR”.
Cortou pés de maconha no Paraguai
Alexandre de Moraes participou de uma operação para apreensão de droga na fronteira Brasil-Paraguai, em julho de 2016, que também causou repercussão. O que gerou comentários, de fato, foi o vídeo do ministro da Justiça empunhando um facão, cortando pés de maconha. Para criminalistas, o vídeo teria o condão de reforçar a imagem de Moraes como uma figura pública engajada na guerra às drogas. Teve, entretanto, quem defendesse que o ministro não precisava “pegar no batente” para mostrar isso.
Antecipou nova fase da Lava Jato
Em setembro de 2016, Moraes contabilizou mais uma bola fora. O ministro da Justiça adiantou em uma conversa com correligionários, em Ribeirão Preto, que uma nova fase da Operação Lava Jato seria deflagrada na semana seguinte. Ele participava da campanha de Duarte Nogueira, candidato à prefeitura do município e eleito posteriormente. Já na segunda-feira, veio a lume a Omertà, que culminou com a prisão do ex-ministro Antonio Palocci. O ato foi considerado uma falha de graves proporções.
Se complicou com citação na Operação Acrônimo
Menos de um mês depois, outra polêmica: após cumprir mandados referentes à Operação Acrônimo, a PF apreendeu documentos que indicavam o pagamento de pelo menos R$ 4 milhões da empresa JHSF Participações, de São Paulo, para o escritório de advocacia do ministro. Os pagamentos faziam referência ao período entre 2010 e 2014. Moraes justificou o recebimento dos valores como sendo parte de honorários advocatícios por serviços prestados como advogado e consultor. À época, ele não ocupava cargo público.
Meteu o dedo no vespeiro da PF
Logo no início de sua gestão, Alexandre de Moraes teve o comportamento questionado com relação ao tratamento dispensado a membros a Polícia Federal. À época, surgiram rumores de que o ministro se recursava a receber representantes da instituição quando a pauta era a escolha do diretor-Geral. Também causou desconfortou o fato de, em outubro do ano passado, Moraes decidir substituir sua segurança pessoal – até então a cargo da PF – por membros da Força Nacional de Segurança. Os policiais federais viram o movimento como um sinal de desprestígio.
Comunidade jurídica pediu sua renúncia
Pouco dias após a sequência de rebeliões que vitimou mais de 100 presos no Amazonas, em Roraima e no Rio Grande do Norte, o Centro Acadêmico XI de Agosto, da Faculdade de Direito da USP, criticou duramente a atuação de Alexandre de Moraes frente aos problemas do sistema carcerário. Na carta, assinada por parlamentares, professores, magistrados e, inclusive, pelos ex-ministros da Justiça José Eduardo Cardozo, Tarso Genro e Eugênio Aragão, os signatários pediam que Moraes tenha “a grandeza de renunciar ao cargo”.
Defendeu tese que barraria sua ida para o STF
No ano 2000, na conclusão de seu doutorado na Faculdade de Direito da USP, Alexandre de Moraes apresentou uma tese que o impediria de ser nomeado ministro do STF. É que no trabalho, Moraes defende a vedação de indicação ao cargo daqueles que exercem cargos de confiança “durante o mandato do presidente da República em exercício” para que se evitasse “demonstração de gratidão política”.
Patrimônio milionário no serviço público
Outro fato ainda se coloca entre o ministro da Justiça e cadeira de ministro do STF. De acordo com reportagem publicada nesta segunda-feira pelo portal BuzzFeed, entre novembro de 2006 e agosto de 2009, Alexandre de Moraes teria adquirido diversos imóveis de alto padrão os quais, somados, contabilizam R$ 4,5 milhões. Segundo o portal, o período corresponde à sua saída do governo Geraldo Alckmin, sua atuação no CNJ e parte do tempo como secretário do ex-prefeito Gilberto Kassab.
Fonte: Metrópolis
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