TCU condena Cozete a devolver mais de R$ 500 mil aos cofres públicos

A ex-prefeita de Campina Grande Cozete Barbosa foi condenada a devolver aos cofres públicos a quantia de R$ 537.802,67 por não ter prestado contas dos recursos repassados em 2002 pelo Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE) para atendimento do Programa de Educação de Jovens e Adultos (EJA).

Segundo o artigo 9º da Resolução CD/FNDE nº 5/2003, a referida prestação de contas deveria ter sido encaminhada ao Conselho de Acompanhamento e Controle Social até 15/1/2004 e, após seu parecer, ao FNDE até 28/2/2004, ainda durante a gestão da prefeita Cozete Barbosa.

De acordo com o relatório da auditoria do TCU, a ex-prefeita ignorou o dever constitucional de prestar contas dos recursos públicos recebidos e, mais ainda, também desconsiderou os apelos do FNDE e do TCU para que cumprisse sua obrigação, assumindo a condição de revel no processo.

O processo contra Cozete foi julgado pela 1ª Câmara do Tribunal de Contas da União na sessão do último dia 12. Em seu voto, o relator, ministro José Múcio Monteiro, acompanhou o parecer da auditoria no sentido de rejeitar as contas do convênio com o FNDE. “Por conseguinte, haja vista a completa inércia da ex-prefeita em comprovar o bom uso dos recursos e mesmo em se defender, cabe julgar suas contas irregulares, com condenação em débito, na forma proposta pela Unidade Técnica”.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Lenilson Guedes