Como sempre acontece nos dias (ou dia) que antecedem o recesso legislativo, centenas de matérias foram colocadas em votação no plenário da AL, ontem, para o rolo compressor da maioria passar por cima do debate, das divergências, do contraditório. O interesse de quem patrocina tal manobra não é que a sociedade, jornalistas, nem que os parlamentares saibam o que está sendo apreciado. Por trás da pressa, tem o interesse de manter pontos importantes ofuscados. Foi assim no fim do ano passado, quando a oposição era maioria e votou tudo que quis contra o governo. Derrubou vetos de “mói” e aprovou projetos que mais tarde se verificaria que são completamente inconstitucionais. Os projetos eram colocados na pauta de última hora, recebiam parecer oral e eram aprovados pela maioria.
Esta acontecendo de novo. Mas dessa vez quem patrocinou essa rasteira no direito à publicidade dos atos e conhecimento das matérias, antecipadamente, foram os governistas. Donos da maioria. A oposição gritou, esperneou, mas foi engolida. Ontem, observamos a base aprovar, quase sem debate, as contas do governador RC de 2013. Vimos o presidente da Casa, Adriano Galdino (PSB), com seus pares, aprovando projeto de resolução que dá direito a ele, o presidente, a votar em qualquer matéria e não só no caso dos votos de minerva. A ilegalidade? Não. A mudança proposta por ele teve apoio da maioria, que tem autonomia para mudar o Regimento. A mudança tem um objetivo. Dar uma forcinha na votação do TCM, caso o número de governistas não seja suficiente para colocar o projeto em prática.
Mais uma vez, estranheza: o relatório da Lei Orçamentária Anual foi votado quase sem debates, sem esclarecimentos. Até ontem ninguém tinha acesso ao conteúdo, que só foi aprovado pela comissão de Orçamento quando a sessão ordinária estava acontecendo. Segundo o relator, deputado Buba Germano (PSB), não havia alterações, nem mudanças significativas. Ficou por final, no entanto, para ajudar no embaralhado. Atitude que parecia ter um objetivo: esconder a cereja do bolo.
A cereja que me refiro é uma emenda de meta incluída no PPA – Plano Plurianual que alicerça a criação do Tribunal de Contas dos Municípios. A emenda foi derrubada na Comissão de Orçamento (4×3), mas incluída no PPA no plenário. O que tem demais nisso? O governo conseguiu iniciar o processo de instalação do TCM. Com a semente plantada no PPA, será lembrada na LDO e, em seguida, no próximo orçamento. Fez tudo isso no único dia. Em resumo, o governo pintou e bordou.
Surpresa
Surpreendentemente, os ministros Tofolli e Fachin, do STF, chamados de “petistas” pela “direita”, votaram contra o governo no julgamento do rito do impeachment.
Na linha
Já Gilmar Mendes não surpreendeu. Atacou o governo e parecia mais um parlamentar da oposição do que um ministro que precisa de argumentos jurídicos, e não políticos, para defender suas teses.
Relatório Final
O relatório final da CPI da Telefonia foi apresentado com mais de 300 páginas. Segundo relator, deputado Bosco Carneiro (PSL), foram encontrados indícios de sonegação fiscal pelas empresas, desrespeito a legislação ambiental, violação do patrimônio histórico e descumprimento do compromisso de universalizar e ampliar a telefonia móvel e fixa. Agora, será que algo vai mudar? De imediato, parece que não.
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Diálogo
O presidente da AL, Adriano Galdino, parece que percebeu que falou demais esta semana e não quer saber de mais embates com o TCE. Ao contrário, quer dialogar com o presidente Arthur Cunha Lima.
Recuo
Galdino recuou, mas Anísio Maia (PT) não. Na tribuna, afirmou que o TCE ameaça parlamentares e prefeitos com o poder de “apreciar e reprovar” contas. Usou a palavra chantagem.
Santos
Anísio defendeu um TCE sem indicações políticas. Das críticas, fez questão de excluir os auditores. “Estão usando de chantagem contra parlamentares e prefeitos, não venham dar uma de santo”.
Rapidez
Para se livrar da pecha de Tribunal lento, o TCE vai acelerar as votações de apreciações de contas. É tarefa agora mostrar que é produtivo e rápido para desmontar argumento depreciativo de quem quer o TCM.
Sementinha
Com o pedido para que Fernando Catão se considere suspeito na relatoria das contas do governo, RC sabe que pode ter requerimento negado, mas planta a semente da desconfiança.
Defesa
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Bombardeio
Entre as acusações, superfaturamento em obras da Lagoa e na compra de material educativo. O vereador Raoni Mendes (PTB) quer comandar o bombardeio.
Jornal da Paraíba
