O Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB) emitiu recentemente um alerta ao município de Bayeux contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, sobretudo nas administrações da atual prefeita Luciene de Fofinho e do ex-prefeito interino Jefferson kita, pela má aplicação de recursos no enfretamento do Novo Coronavirus (COVID19).
Para a corte de contas do Estado, o aumento gradativo de número de mortes na cidade por cauda da COVID19, está relacionada a má aplicação de recursos e falta de plano de controle efetivo da doença na cidade.
De acordo com o último boletim apresentado pela prefeitura de Bayeux, constam que 103 pessoas vieram a óbito por causa da pandemia, entre os mais 10 mil casos notificados no município. Sem levar em conta esses últimos dados, a prefeita recentemente publicou um decreto flexibilizando ainda mais as atividades comerciais no município. Acompanhe na íntegra o alerta emitido pelo TCE-PB.
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“Alerta TCE-PB 01743/20: O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, nos termos do art. 71 da CF/88 e do §1º do art. 59 da LC 101/2000, e na conformidade do entendimento técnico contido no Relatório de Acompanhamento da Gestão, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial, resolve: Emitir ALERTA ao jurisdicionado Prefeitura Municipal de Bayeux, sob a responsabilidade do(as) interessado(as) Sr(a). Luciene Andrade Gomes Martinho e Sr(a). Jefferson Luiz Dantas da Silva, no sentido de que adotem medidas de prevenção ou correção, conforme o caso, relativamente aos seguintes fatos: 1 – Descumprimento da RN-TC-05/2017; 2 – Elevada taxa de Letalidade considerando-se o número de casos COVID19 confirmados e o número de óbitos registrados até 31/08/20, 5,6% quando a média do Estado é de 2,3%; 3 – 51% das Despesas da Função Saúde sem classificação por subelemento de despesa ocasionando embaraço ao Controle no acompanhamento dos gastos; 4 – Aplicação de apenas 36,5% dos recursos recebidos dos Fundos Nacionais de Assistência Social e de Saúde para o enfrentamento do COVID19; 5 – Uso de apenas 6,6% dos recursos repassados pelo Governo Federal ao Município sob a forma de Auxílio Financeiro previsto no art. 5º, inc. I, da LC 173/20; 6 – Baixo montante de gasto per capitat para combate aos efeitos do COVID19, na comparação com os demais municípios do Estado, com impacto negativo sobre a atenção à população, podendo ser uma das causas da alta taxa de letalidade observada”.
Confira o diálogo entre os conselheiros Fernando Catão e Antônio Vieira Filho na 2843 Sessão Ordinária Remota da 1ª Câmara do TCE:
O outro lado:
NOTA DE ESCLARECIMENTO
Em programas de rádio e redes sociais, no dia de hoje, quinta-feira, 24, veicularam notícia segundo a qual o Tribunal de Contas do Estado teria ‘reprovado’ gestão de Luciene Gomes.
Ora, a prefeita Luciene Gomes está no comando da administração municipal há apenas 40 dias. Não seria possível nesse prazo tão exíguo, haver ela apresentado contas para serem aprovadas ou rejeitadas.
O que houve, na verdade, foi a desaprovação a um Registro de Ata praticado pelo gestor de Bayeux no Exercício de 2019. Naquele ano, todos sabem, Luciene Gomes não era prefeita de Bayeux.
Por outro lado, o TCE emitiu um Alerta sobre algumas insuficiências verificadas em relação à aplicação de recursos destinados à prevenção e combate à pandemia de corona vírus. Tal alerta dirigiu-se, ainda, à gestão anterior à de Luciene e também à dela, nesses poucos 40 dias.
É prática corriqueira do TCE, advertir os gestores municipais quando detectam alguma lacuna, inconsistência ou falha na aplicação dos recursos públicos, para que, em tempo hábil, possam eles corrigir, sanar, tais problemas. Orientam, corretamente, antes de julgar.
No caso presente, os gastos da Secretaria de Saúde com a Covid 19, têm sido cuidadosamente acompanhados pela Prefeita Luciene Gomes. Há recursos, e eles precisam ser utilizados. Porém, com todos os cuidados, para que não haja qualquer irregularidade.
Portanto, nem houve reprovação de qualquer ato da atual prefeita de Bayeux, nem haverá qualquer aplicaçao incorreta dos recursos públicos, sejam aqueles destinados à Covid ou a qualquer outra área da administração municipal.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba com TCE-PB
