Paraíba - O Pleno do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) aprovou, em sessão ordinária híbrida realizada nesta quarta-feira (3), as contas anuais de 2023 de Várzea, Frei Martinho, Diamante, Vista Serrana e Pedra Branca. Também receberam parecer favorável as contas de Santa Helena, relativas a 2022, e de Mamanguape, de 2021. Além disso, foram aprovadas as contas da Secretaria de Estado do Desenvolvimento, da Agropecuária e da Pesca referentes a 2019, e da Agência Estadual de Vigilância Sanitária (Agevisa), exercício de 2024.
O Pleno também analisou recursos de gestores. José Antônio Coelho Cavalcanti, da PBPrev, teve provimento de apelação contra decisão anterior relativa a processo de aposentadoria. A Secretaria de Administração de João Pessoa obteve provimento parcial de recurso, com exclusão de itens do acórdão original, mantendo-se a decisão e a multa ao gestor. Já o prefeito de Sumé, Éden Duarte Pinto de Sousa, conseguiu redução da multa em recurso relativo ao julgamento de denúncia.
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Em homenagem, a Corte aprovou, por unanimidade, Voto de Pesar pelo falecimento do ex-senador e deputado federal Maurício Brasilino Leite. O conselheiro Arnóbio Alves Viana destacou a trajetória política de Brasilino Leite, lembrando sua atuação em Patos, a criação da faculdade local e a instalação do Hospital Infantil. O conselheiro Fernando Catão manifestou solidariedade e recordou sua convivência com o ex-parlamentar.
A 2.509ª sessão ordinária do TCE-PB foi presidida pelo conselheiro Arnóbio Alves Viana, em razão de ausência justificada do presidente Fábio Nogueira. Estiveram presentes os conselheiros Nominando Diniz Filho, Fernando Rodrigues Catão, Antônio Gomes Vieira Filho e Alanna Camilla Santos Galdino Vieira, além dos conselheiros substitutos Marcus Vinícius Carvalho Farias e Renato Sérgio Santiago Melo. Pelo Ministério Público de Contas, atuou o procurador-geral Marcílio Toscano da Franca.
