O Tribunal de Contas do Estado está realmente se achando um Super-Poder. Depois de comprar briga com Governo do Estado e com a Assembleia Legislativa com medo de perder privilégios com a criação de Tribunal de Contas dos Municípios, o TCE agora quer inviabilizar o trabalho do Ministério Público Estadual.
Até o início do mês de abril, o Ministério Público da Paraíba (MPPB) terá que devolver aos respectivos órgãos de origem todos os servidores públicos requisitados há mais de um ano. A decisão é do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), por meio do Acórdão 3999, de 1º de outubro de 2015 e publicado no Diário Oficial Eletrônico do TCE no dia 9 de outubro do ano passado.
Atualmente, o Ministério Público da Paraíba tem 58 Promotorias de Justiça em todo o estado onde só possuem servidores requisitados a outros órgãos. Dessas 58 Promotorias de Justiça, três estão localizadas em Campina Grande. “Isso vai causar profundas dificuldades ao Ministério Público. Precisamos encontrar uma solução para esse grande problema”, diz o procurador-geral de Justiça do MPPB, Bertrand de Araújo Asfora.
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O Acórdão foi aprovado em sessão da 1ª Câmara do TCE, tendo como relator o conselheiro em exercício Marcos Antônio da Costa. Na oportunidade foi fixado um prazo de seis meses para que o procurador-geral Bertrand Asfora procedesse a devolução dos servidores requisitados há mais de um ano, sob pena de aplicação de multa.
Com toda essa marra, será que o Tribunal de Contas do Estado resiste a uma breve espiada no seu Portal da Transparência?
Fonte: Marcos Wéric
http://marcosweric.com.br/noticia/746/2016/01/07/super-poder-depois-de-brigar-com-executivo-e-legislativo-tce-agora-quer-inviabilizar-o-ministerio-publico#.Vo7b15MrIdU
