Nesta terça-feira (30), o ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF) votou contra uma ação do Ministério Público do Rio, mantendo o foro privilegiado do senador Flávio Bolsonaro (Republicanos-RJ) no caso das chamadas “rachadinhas” na Assembleia Legislativa do Estado do Rio de Janeiro (Alerj). As informações são do Portal UOL.
O julgamento terminou em 3 votos a 1. Votaram pelo foro privilegiado Gilmar Mendes, Ricardo Lewandowski e Kássio Nunes Marques. O ministro Edson Fachin votou contra. A decisão vem depois de o processo ter ficado um ano e meio parado na Corte.
Relator do caso na Corte, o ministro Gilmar Mendes alegou uma questão processual entre os argumentos para negar o pedido do MP. Ocorreu a perda do prazo para recorrer. “Essa situação processual sugere que o MP busca pela via da reclamação [no STF] um caminho processual considerado ilegítimo para a reforma da decisão. Independentemente de concordarmos ou não com a decisão do TJRJ, o que está em debate é se a autoridade do STF foi violada. Não ficou claro o exato alcance da alteração jurisprudencial [feita pelo STF em 2018]”, disse.
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O único a discordar da posição de Gilmar foi Fachin. Em sua avaliação, o STF revogou a regra que estabelece o foro privilegiado mesmo depois do fim do mandato. No entendimento de Fachin, a investigação de Flavio deveria ficar no TJ do Rio somente se ele ainda fosse deputado estadual.
O filho do presidente Jair Bolsonaro foi denunciado pelo Ministério Público do Rio de Janeiro (MPRJ) por promover um esquema de “rachadinhas” no seu gabinete de deputado, desviando parte do salário de seus servidores em benefício próprio.
O julgamento chegou a ser marcado anteriormente, mas foi adiado. O ministro Kassio Nunes Marques, presidente da Segunda Turma, tinha marcado para o dia 31 de agosto, mas um dos advogados de Flávio alegou que não podia comparecer. Depois, foi reagendado para o dia 14 de setembro, uma semana após as ameaças do presidente Jair Bolsonaro ao STF no feriado de 7 de setembro. Com isso, ocorreu novo adiantamento sem justificativa.
Fonte: Uol
Créditos: Polêmica Paraíba
