SERVIDORES SUSPEITOS, IRREGULARIDADES EM CONTAS, INQUÉRITO CIVIL: relembre investigações que preocupam prefeito Romero Rodrigues

A Operação Famintos, que investiga esquema criminoso de fraudes em licitações e contratações em Campina Grande (PB), e que levou ao afastamento de servidores públicos e dos secretários de Administração e Educação da cidade, tem potencial para gerar sérios problemas ao prefeito Romero Rodrigues (PSD), mas não é a única situação que preocupa a administração municipal da cidade.

A investigação que desencadeou a Operação Famintos aponta irregularidades em pagamentos vinculados a verbas do Programa Nacional de Alimentação Escolar (Pnae) durante pelo menos 7 anos. No âmbito do processo, foram cumpridos 34 mandados de busca e apreensão autorizados pela Justiça Federal na Paraíba em residências, empresas e órgãos públicos.

Conforme nota do Ministério Público Federal, o dano causado pelo esquema é estimado em mais de R$ 13,7 milhões. Além das fraudes licitatórias, apurou-se que a organização criminosa utilizava as empresas de fachada para a prática dos crimes de peculato, corrupção passiva, corrupção ativa, lavagem de dinheiro, falsidade ideológica, uso de documento falso, entre outros. Com as apreensões e prisões ocorridas nesta quarta-feira (24), a tendência é que as investigações se aprofundem.

Apesar de ser a maior operação e a que tem potencial de causar maior dano à administração de Campina Grande, outras irregularidades foram apontadas na gestão da cidade recentemente, principalmente pelo Tribunal de Contas da Paraíba (TCE-PB).

Outras investigações

Irregularidades em licitações de combustíveis – No mês de junho, o Tribunal de Contas do Estado (TCE-PB) emitiu um alerta ao prefeito de Campina Grande, Romero Rodrigues, para adoção de maior eficiência na compra e no uso de combustíveis. Conforme a corte, foram detectadas irregularidades como  a realização de varias processos de licitação para compra de combustível com prejuízos à economia de escala, ausência de sistema informatizado de gestão e falta de controle de abastecimento e compra de combustível em valor superior de mercado.

Na ocasião, o TCE informou que a diligência foi realizada pelos auditores de contas públicas e consta no relatório de inspeção especial de acompanhamento da gestão, exercício 2019, no intuito de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária.

Inquérito Civil na Secretaria de saúde – No dia 05 de julho, o Ministério Público da Paraíba instaurou um inquérito civil público para investigar possível irregularidade na compra de equipamentos hospitalares pela Secretaria de Saúde de Campina Grande. O procedimento foi aberto pelo promotor de Justiça Francisco Bergson Gomes Formiga Barros com o objetivo de melhor apurar os fatos, individualizar as irregularidades acaso ocorrentes, colhendo em conjunto elementos e provas para embasar eventual posterior Ação Civil Pública, no objetivo de reparar eventuais danos.

Empresa Aliança  – Também em 2019, a Prefeitura de Campina Grande cancelou o contrato que havia sido estabelecido com a empresa Aliança para gerir o São João de Campina Grande. A empresa já vinha sendo contestada por causa da operacionalização da festa do Maior São João do Mundo. Na época, o prefeito Romero Rodrigues decidiu desfazer o contrato após os fatos policiais envolvendo sócios da empresa, que foram presos durante operação da Polícia Federal no dia 19 de fevereiro.  Eles são suspeitos de envolvimento em um suposto esquema de corrupção envolvendo convênios com o Ministério do Turismo e entidades do Sistema S.

Eventuais ilegalidades apontadas pelo TCE – Em agosto do ano passado, o Tribunal de Contas emitiu um alerta à Prefeitura de Campina Grande com o objetivo de prevenir fatos que comprometam resultados na gestão orçamentária, financeira e patrimonial. Dentre as irregularidades apontadas, houve existência de déficit no fluxo financeiro; ocorrência de déficit financeiro ou insuficiência de recursos para quitar obrigações de curto prazo; queda na participação relativa da receita tributária própria no total da arrecadação em comparação com 2017, elevado gasto com pessoal, acima do limite, dentre outras irregularidades.

O caso Romarinho – Outro episódio turbulento para Campina Grande envolve Romário Gomes Silveira, mais conhecido como “Romarinho”, ex-ocupante de cargo comissionado na Prefeitura de Campina Grande e doador para campanhas eleitorais na Paraíba. Ele foi preso em fevereiro de 2018 suspeito de participar de ataques a bancos em Campina Grande.

Prefeitura nega irregularidades

Por meio de nota enviada à imprensa nesta quarta-feira (25), a Prefeitura de Campina Grande negou irregularidades envolvendo contratos da prefeitura. O documento também defendeu a integridade do trabalho desenvolvido pelos colaboradores da gestão do prefeito Romero Rodrigues e defendeu a lisura das contas municipais. Leia abaixo.

NOTA

Em relação às investigações em andamento de responsabilidade da Controladoria Geral da União, Ministério Público Federal e Polícia Federal, nesta quarta-feira, 24, envolvendo servidores do Município de Campina Grande, a Prefeitura vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

● A Prefeitura Municipal de Campina Grande está inteiramente à disposição das autoridades para prestar todas as informações solicitadas pelos órgãos de investigação, por ter total interesse na transparência e esclarecimento dos fatos, inclusive disponibilizando quaisquer documentos, a qualquer tempo, de qualquer secretaria.

● Desde 2013, o processo de aquisição e distribuição de merenda escolar em Campina Grande cumpre todas as etapas de excelência administrativa, com fornecimento assegurado e de qualidade, junto a todas as unidades escolares e creches do Município.

● Relatório conclusivo da própria CGU, do ano de 2016, sob o nº 201602544, atesta a regularidade da execução do programa em Campina Grande:

“Com base na documentação disponibilizada a esta fiscalização e nos resultados das vistorias técnicas, não foram constatadas quaisquer irregularidades/impropriedades em relação à utilização dos recursos repassados pelo FNDE ao Município de Campina Grande/PB, que totalizaram, no período de 01 de janeiro de 2015 a 30 de junho de 2016, a quantia de R$ 4.442.916,00.

Verificou-se ainda a regularidade quanto à atuação do CAE, o qual, apesar das suas limitações financeiras e estruturais, vem procurando cumprir as atividades definidas no Plano de Ação 2016.”

● Observe-se que o modelo adotado em 2019 é exatamente o mesmo chancelado pela própria CGU em 2016, como registrado acima. Outros órgãos de controle externo, a exemplo do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), também referendaram sempre a regularidade do serviço prestado. A própria sociedade civil organizada, a partir dos conselhos escolares e de alimentação escolar, composto por membros da comunidade acadêmica, também tem reiteradamente atestado a correta aplicação dos recursos.

● É relevante, ainda, registrar que o padrão executado no serviço de fornecimento de merendas remonta do ano de 2007, com sucessivas aprovações de contas e pareceres favoráveis da CGU em todas as etapas e em todos os anos anteriores, quais sejam, 2007, 2009, 2011, 2013 e 2016. Registrando-se, então, que não houve mudança no modelo já aprovado, mas sim no entendimento da CGU sobre a prestação dos serviços.

● Por fim, a Prefeitura reitera sua confiança no trabalho de seus colaboradores, acreditando que, no devido tempo, haverão de prestar todos os esclarecimentos sobre os fatos. Ao mesmo tempo, reafirma o desejo de que a investigação seja feita com profundidade, isenção e total transparência.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba