O senador Roberto Rocha (PSDB-MA) apresentou um requerimento nesta quinta-feira para que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF), Alexandre de Moraes, preste esclarecimentos ao Senado sobre a decisão que determinou a prisão do deputado Daniel Silveira (PSL-RJ). Segundo Rocha, Moraes deve explicar aos senadores qual é “o limite entre opiniões respaldadas pelo instituto da inviolabilidade parlamentar e opiniões que configuram conduta criminosa”. O pedido ainda precisa ser aprovado em plenário para ter validade.
Detido na noite de ontem, Silveira é acusado de incitar o rompimento do Estado de Direito, praticar crimes contra a honra do Poder Judiciário, além de violar dispositivos da Lei de Segurança Nacional. Em vídeos publicados nas redes sociais, o deputado fez apologia do AI-5, instrumento de repressão mais duro da ditadura.
Na visão de Rocha, embora as opiniões manifestadas por Silveira contra ministros do Supremo “possam ser reprováveis”, a decisão judicial “gerou desconforto na relação entre os poderes Judiciário e Legislativo”.
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
