O Projeto de Lei do Senado 54/2016, apresentado pelo senador paraibano Cássio Cunha Lima (PSDB), prevê que o derramamento de chorume no solo ou em rios e mares pelos caminhões de lixo se tornar crime ambiental.
Na justificativa do projeto, o derramamento ou o vazamento de chorume por caminhões de lixo, contaminando solos e recursos hídricos, tem se tornado prática cada vez mais frequente em diversos municípios brasileiros.
Apesar de a Lei de Crimes Ambientais disciplinar de maneira genérica o crime de poluição, entendemos que essa conduta necessita de expressa previsão legal. Diante dos graves prejuízos que o derramamento de chorume por caminhões de lixo tem provocado no solo e nos recursos hídricos, nada mais necessário que acrescentar essa conduta no rol dos crimes de poluição”, explicou no projeto.
O PL lembra que o líquido resultante do processo de putrefação de matérias orgânicas, o chorume exige adequado acondicionamento e tratamento, antes de ser disposto no meio ambiente e, segundo o parlamentar, lamentavelmente, não é essa a prática que vemos diuturnamente na mídia e nos meios de comunicação.
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Segundo relatório da Organização Mundial da Saúde (OMS), a poluição causada por um litro de chorume equivale a 100 litros de esgoto doméstico. Além disso, o resíduo impede o desenvolvimento da flora e da fauna no local em que ele está situado.
Tramitação longa
O projeto será analisado na Comissão de Meio Ambiente, Defesa do Consumidor e Fiscalização e Controle (CMA), onde está sendo relatado pelo senador Ataídes Oliveira (PSDB-TO). Depois seguirá para a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) na qual receberá decisão terminativa.
Fonte: Com informações da Agência Senado
