O senador José Maranhão (PMDB-PB) recebeu nessa quarta (12) Delano Tavares, Diretor da Abrasel-PB e Alexandre Sampaio, Presidente da Federação Nacional de Alimentação e Hospedagem e Graco Parente, Presidente do Sindicato de Bares, Restaurantes e Hotéis da Paraíba, reunião teve como objetivo colocar em votação no Senado a Lei da Gorjeta (PLC 57/2010), que passa a oficializar a cobrança de 10% sobre o valor do consumo.
A lei não prevê no seu texto a obrigatoriedade do pagamento por parte do cliente, “Assim, em resumo, o PLC nº 57, de 2010, prevê as seguintes medidas: explicitar a definição de gorjeta como sendo o adicional ou taxa de serviço paga espontaneamente pelo cliente ao empregado ou cobrada diretamente pelo estabelecimento, inclusive a título de ‘serviço’ cobrado do cliente”.
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O principal objetivo da lei seria o controle e a fiscalização, dos pagamentos de gorjeta que iriam constar no contracheque do funcionário. Essa ação melhoraria fatores previdenciários dos trabalhadores que geralmente tem um decréscimo significativo na aposentadoria.
A lei tramita desde 2007, o pedido foi deliberado e encaminhado para a Secretaria da Comissão para que o projeto seja incluído na pauta da próxima reunião ordinária.
Confira mais detalhes da lei aqui: http://www.senado.gov.br/ atividade/materia/detalhes. asp?p_cod_mate=96769
