O Senado deve votar em sessão extraordinária nesta quarta-feira, às 11h, o projeto do novo Código de Processo Civil (PLS 166/2010). O relatório do senador Vital do Rêgo (PMDB-PB) sobre o substitutivo da Câmara dos Deputados foi aprovado na semana passada, em votação simbólica, em comissão temporária especial.
O texto simplifica processos e estimula a solução consensual dos conflitos, entre outras medidas para agilizar as decisões e desafogar o Judiciário. Uma das novidades é a criação de instrumento jurídico que permite a aplicação de uma única solução para volumes expressivos de processos que envolvam uma mesma questão de direito, casos de ações previdenciárias e reclamações de consumidores contra concessionárias de serviços públicos.
Segundo Vital, o texto reúne as mais avançadas contribuições do mundo jurídico à modernização do processo cível, garantindo o “direito de as pessoas terem julgamento rápido”. “Vamos diminuir a avalanche de recursos e garantir prazos compatíveis com o bom andamento da Justiça. Ofereceremos aos brasileiros o que chamo de Código de Processo Civil cidadão”, assinalou após a reunião de quinta-feira (4).
A proposta teve como ponto de partida anteprojeto elaborado por comissão de juristas designada, em 2009, pelo senador José Sarney, então presidente do Senado. Composta por nomes destacados do mundo jurídico, a comissão foi presidida pelo ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal.
Desde abril, o substitutivo da Câmara vem sendo examinado por comissão temporária presidida pelo senador José Pimentel (PT-CE), igualmente apoiada por juristas e presidida pelo ministro Fux. Vital manteve grande parte das inovações aprovadas pelos deputados, como a criação dos centros de solução consensual de conflitos.
“Temos um código com mais de mil artigos, desenvolvido com as contribuições do corpo de juristas do Congresso. O código consolida matérias que estavam esparsas, garantindo celeridade ao andamento de processos por parte da justiça”, avaliou Vital do Rêgo.
Para a elaboração do texto final, Vital do Rêgo ouviu diversos representantes da sociedade civil, assim como do Poder Executivo da União por intermédio da sua Advocacia-Geral. “Tudo isso é necessário em razão de o novo Código estar sendo construído de forma amplamente democrática e voltado para os legítimos anseios que a sociedade alimenta em favor de um Judiciário célere, efetivo e justo”, afirmou o senador.
