Os senadores paraibanos José Maranhão (MDB), Veneziano Vital do Rêgo (PSB) e Daniella Ribeiro (PP), votaram a favor do projeto contra fake news aprovado na noite desta terça-feira, 30, no Senado.O texto recebeu 44 votos favoráveis e 32 contrários. Os senadores precisam agora analisar os destaques, pedidos de alteração ao texto. Até o momento são nove pedidos cadastrados, mas os partidos podem retirar esses requerimentos. Depois disso, o texto será analisado pela Câmara dos Deputados.

Apesar da aprovação, o projeto havia sido criticado desde o início de sua tramitação por representar uma ameaça à liberdade de expressão ao impor mecanismos de controle e identificação de dados e usuários. Na última quarta-feira (24), 47 entidades nacionais e internacionais divulgaram nota conjunta com alertas sobre os riscos presentes no texto.

“Só tem medo [do projeto] quem da verdade se cobre, ou se esconde atrás dela. O PDT não só vota sim, mas com lucidez e tranquilidade enfrenta esse tema”, afirmou o líder do partido, senador Weverton Rocha (MA). O parlamentar disse ainda que “a Câmara pode melhorar o texto”, em resposta às críticas de que a proposta teria tramitado com velocidade excessiva no Senado.

Trechos mais polêmicos foram excluídos

O texto aprovado nesta terça excluiu alguns dos pontos mais controversos das propostas que foram apresentadas ao Senado, tanto no substitutivo de Coronel quanto na iniciativa original, que é do senador Alessandro Vieira (Cidadania-SE) em parceria com os deputados Tabata Amaral (PDT-SP) e Felipe Rigoni (PSB-ES).

Um desses dispositivos previa a obrigação às plataformas de remover conteúdos catalogados por agências de checagem como notícias falsas. Outro, igualmente removido, determinava que cadastros em redes sociais deveriam ser feitos mediante a apresentação de um documento de identidade e de uma linha telefônica válida no Brasil.

Segundo os parlamentares, o novo texto da lei das fake news retira o enfoque à desinformação e traz apenas determinações relacionadas à transparência das empresas de redes sociais e sobre ferramentas que são usadas para espalhar notícias falsas. “Nosso foco é tirar de circulação as ferramentas que são usadas criminosamente: contas falsas e redes ilegais de distribuição e desinformação”, reforçou Alessandro Vieira.

O texto determina ainda a criação do Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet, que deverá estipular um código de conduta para empresas e usuários e regular os resultados da lei.

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