O Senado Federal abriu uma consulta pública sobre o projeto de lei que propõe anistia parcial a envolvidos nas manifestações de 8 de janeiro de 2023, que resultaram na invasão e depredação das sedes dos Três Poderes, em Brasília. A proposta está disponível para votação na plataforma oficial do Senado, o e-Cidadania.
Esses crimes continuam sendo puníveis, pois, segundo a justificativa do projeto, há imagens e provas que permitem identificar claramente os responsáveis. aqueles que aparecem nas imagens, como não incitados por uma liderança.
Justificativa do projeto
O autor reconhece o caráter antidemocrático das manifestações, mas argumenta que a maioria dos manifestantes não teve intenção de cometer crimes graves e estava ali “apenas para protestar”.
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Segundo Mourão, há dificuldade em individualizar a conduta de cada envolvido. Por isso, defende uma anistia restrita, apenas para os crimes em que não é possível comprovar claramente a intenção criminosa. Muitas sessões de julgamento são virtuais, o que comprometeria o direito à ampla defesa.
Foram 1.349.170 de votos apurados até às 12h58 destas quinta (18), com 724.878 votos discordando da proposta, aproximadamente 53,73%.
