Crise do IOF

Sem acordo entre governo e Congresso, Moraes tem palavra final sobre IOF

Impasse entre Executivo e Congresso continua; ministro do STF deve julgar se decretos que aumentam o IOF em 2025 são válidos.

Sessão plenária do STF. Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Foto: Rosinei Coutinho/STF
Sessão plenária do STF. Ministro Alexandre de Moraes retira sigilo da delação do ex-ajudante de ordens Mauro Cid. Foto: Rosinei Coutinho/STF

Terminou sem acordo, nesta terça-feira (15), a audiência de conciliação convocada pelo ministro Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), sobre o aumento do Imposto sobre Operações Financeiras (IOF). Agora, caberá ao ministro decidir se os decretos presidenciais que elevam as alíquotas do imposto em 2025 são constitucionais ou não.

Participaram da reunião representantes do governo federal, da Câmara dos Deputados e do Senado. Eles foram ouvidos por Moraes como parte das ações que tramitam no STF e questionam a validade dos decretos do presidente Luiz Inácio Lula da Silva e do Congresso Nacional. A tentativa de conciliação, no entanto, fracassou.

Segundo a ata da audiência, os advogados da União, da Câmara e do Senado afirmaram que preferem aguardar uma decisão judicial, por considerarem que esse é “o melhor caminho para dirimir esse conflito”.

Em 4 de julho, Moraes já havia suspendido, por liminar, três decretos presidenciais (nº 12.466, 12.467 e 12.499) que aumentavam o IOF, além do decreto legislativo nº 176, aprovado pelo Congresso para anular os atos do Executivo.

Crise do IOF

A polêmica gira em torno do uso do IOF como instrumento de arrecadação. Para Câmara e Senado, o governo extrapolou seus poderes ao usar o imposto para aumentar a receita e cumprir metas do novo arcabouço fiscal. Parlamentares afirmam que a Constituição permite o ajuste das alíquotas do IOF apenas por razões de política monetária, não para cobrir despesas.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) defende que os decretos são constitucionais. A AGU sustenta que o presidente tem autorização legal para ajustar as alíquotas do imposto por meio de decreto, sem necessidade de nova lei, por se tratar de uma exceção prevista na Constituição.

Com a falta de acordo, a decisão sobre o futuro do IOF em 2025 ficará nas mãos do ministro Alexandre de Moraes.