A secretária Josemila Nóbrega, mais conheça como Mila, que responde pela Pasta de Desenvolvimento Social de Patos foi punida pela Justiça Eleitoral por divulgar em um grupo do aplicativo de mensagens WhatsApp pesquisa eleitoral sem autorização da justiça eleitoral.
Ela teria disseminado por meio de um grupo de “WhatsApp” PlantaodaHora.com.br, uma enquete para pesquisa de dados que beneficiariam o candidato Nabor Wanderley em detrimento dos demais candidatos.
Segundo argumento usado na defesa, a acusada Josemila Nóbrega Candeia nega que teria feito as postagens, ainda alegou que não é administradora do “grupo PlantaodaHora.com.br” e nem trabalha em instituto de pesquisa, mas não apresentou prova que mostre o contrário.
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A referida pesquisa, sem embasamento conferido por instituto de pesquisas de credibilidade reconhecida, estava sendo disseminada pela secretária em um grupo de notícias até que foi barrada pela Justiça Eleitoral com base nos artigos 2º e 17, da Resolução 23.600/2019.
De acordo com despacho da juíza eleitoral da 28ª zona, em Patos, Anna Maria do Socorro Hilário Lacerda, “a pesquisa eleitoral tem a capacidade de influenciar e de induzir o eleitorado; de ter seus resultados manipulados e distorcidos e, de ser convertida em instrumento privilegiado de propaganda. Daí a necessidade de serem fiscalizadas pela Justiça Eleitoral”.
Como punição, a magistrada decidiu pela proibição na divulgação da referida pesquisa e ordenou que o WhatsApp suspenda por 15 dias o número de Mila Nóbrega diante do “perigo de irreversibilidade, posto que, uma vez replicada a pesquisa pelos inúmeros meios de divulgação, com alcance veloz da internet, pode causar prejuízo sem volta”, conforme destacou a magistrada.
A secretária Mila Nóbrega poderá, inclusive, ter que pagar uma multa diária no valor de R$ 80 mil caso descumpra a determinação judicial.
Mila é uma defensora da atual gestão do município de Patos e é secretária municipal de desenvolvimento social desde o dia 15 de novembro do ano passado, após o prefeito interino Ivanes Lacerda ter exonerado do cargo, Edjane Araújo, atual candidata a vice-prefeita de Patos pela chapa de Lenildo Morais (PT) após insatisfação com ações do interino, à época.
De acordo com o Tribunal Superior Eleitoral, a divulgação de pesquisa eleitoral sem o registro devido sujeita o infrator a penalidade de multa, conforme art. 17, da Resolução 23.600-TSE. A Resolução nº 23.600/2019, assegura que a divulgação de pesquisa sem o prévio registro das informações está sujeita aos responsáveis à multa no valor de R$ 53.205,00 a R$ 106.410,00.
Fonte: PAR5LAMENTO PB
Créditos: Polêmica Paraíba
