Sara Cabral, ex-prefeita de Bayeux, tem recurso negado pelo STJ, o que mantém sua condição de inelegibilidade

A ex-prefeita Sara Cabral (MDB), de Bayeux, teve seu pedido de revisão rejeitado pelo ministro Benedito Gonçalves, do Superior Tribunal de Justiça (STJ). O magistrado esclareceu que o STJ não possui competência para julgar esse caso. Com essa determinação, a inelegibilidade de Sara Cabral foi mantida, o que a impossibilita de participar das eleições de 2024.

Sara Cabral foi sentenciada em 2018 por improbidade administrativa, sob a acusação de liberar recursos públicos sem seguir os procedimentos legais durante seu mandato em 2004. Inicialmente, seus direitos políticos foram suspensos por três anos. Entretanto, em 2019, o Tribunal Regional Federal da 5ª Região (TRF-5), em uma ação movida pelo Ministério Público Federal (MPF), ampliou sua inelegibilidade para seis anos.

Sara Cabral foi condenada por irregularidades na compra de material esportivo com recursos do Programa Saúde da Família (PSF), uso indevido de verbas do Piso de Atenção Básica (PAB) em aquisições não autorizadas, fragmentação de despesas com esses recursos e ausência de procedimentos licitatórios na compra de materiais de limpeza e alimentos. O valor total desviado é estimado em cerca de R$ 160.000,00.