O Senado rejeitou, por 52 votos a 20, uma mudança que pedia que o reajuste do salário mínimo ficasse fora da PEC do Teto (que corta gastos por 20 anos). A Proposta de Emenda Constitucional que congela os gastos por 20 anos foi aprovada nesta terça-feira (13) pelo Senado, por 53 votos a 16, na segunda votação.
A PEC prevê que, se o governo estourar o limite máximo de despesas, não haja aumento de gastos acima da inflação –incluindo o salário mínimo.
Atualmente, o reajuste do salário mínimo é calculado com base na inflação do ano anterior, mais o crescimento da economia (o PIB, Produto Interno Bruto) dos dois anos anteriores. Com isso, quando o país cresce, o salário mínimo tem um aumento acima da inflação. Essa medida vale até 2019.
Com a PEC do Teto, esse reajuste além da inflação ficaria em xeque.
O senador da oposição Randolfe Rodrigues (Rede-AP) classificou a medida como um “retrocesso”.
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O presidente do Senado, Renan Calheiros, afirmou que a PEC não altera essa política do governo e, por isso, não ameaça o salário mínimo. “Nós não estamos tratando da política do salário mínimo. Por isso que essa emenda é inócua”, disse.
Com crise, reajuste do mínimo só cobre inflação
Na prática, o reajuste do salário mínimo nos próximos anos deve cobrir apenas a inflação.
Isso porque a economia não está crescendo; então, sem aumento do PIB, o reajuste do salário mínimo fica limitado à inflação.
Fonte: UOL
