convocação

Requerimento de Dra. Paula é aprovado e ALPB e Audiência Pública se realizada para discutir suposta extinção da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras

Por unanimidade, foi aprovado nesta quarta-feira (2), na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, o Requerimento nº 284/2021, de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). O documento solicita convocação de Sessão Especial e Audiência Pública, com o propósito de discutir o Processo Administrativo de nº 2021 065298 (PA –TJ), do Tribunal de Justiça do Estado, o qual aponta indícios à extinção da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.

Por unanimidade,  foi aprovado nesta quarta-feira (2), na sessão da Assembleia Legislativa da Paraíba, o Requerimento nº 284/2021, de autoria da deputada Drª Paula (Progressistas). O documento solicita convocação de Sessão Especial e Audiência Pública, com o propósito de discutir o Processo Administrativo de nº 2021 065298 (PA –TJ), do Tribunal de Justiça do Estado, o qual aponta indícios à extinção da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras.

A deputada informa, no Requerimento, que  o Processo Administrativo de nº 2021 065298 (PA –TJ) trata de Elaboração de Projeto/Plano de Ação, com vistas a unir informações necessárias a traçar a possível extinção da 3ª Vara Mista da Comarca de Cajazeiras e agregação de sua competência às demais varas daquela unidade Judiciária.

“Levando em consideração o elevado número de processos que tramitam por aquela Comarca, onde normalm

ente a demora tem sido uma constante, levando a um grande acúmulo já com a referida vara, há de se compreender que a extinção dela com a consequente redistribuição dos processos para outras varas trará um incalculável prejuízo aos sertanejos”, declara a parlamentar, no requerimento.

Drª Paula lembra que a Comarca  de Cajazeiras já perdeu a extinção da 5ª Vara, cuja  trouxe grande prejuízo à unidade judiciária, com a migração de todos os processos para a 4ª Vara. “O feito gerou, ainda, a insuficiência de Juízes, fatores que se somam para, praticamente inviabilizar, o funcionamento da Comarca de Cajazeiras”, enfatiza.

Ainda no Requerimento, a parlamentar ressalta o serviço público judiciário é essencial e não pode ser tolhido, mas sim ampliado.

“Neste sentido, a realização da sessão especial fará com que as categorias envolvidas e a sociedade possam discutir, principalmente, a OAB local e a direção estadual, dirimindo toda a problemática planteada”, argumenta.

Fonte: Paraíba Notícia
Créditos: Polêmica Paraíba