Brasília

Relator, Hugo Motta está confiante na aprovação da PEC dos Precatórios: "Grande passo para ajudar as famílias do nosso país"

Em entrevista ao canal CNN nesse domingo (7), o relator da Proposta de Emenda à Constituição (PEC) dos Precatórios, deputado federal paraibano Hugo Motta (Republicanos), disse que está confiante para que a proposta seja aprovada em segundo turno nesta semana na Câmara dos Deputados.

“Estamos confiantes que vamos aprovar nosso relatório em segundo turno e daremos um grande passo para ajudar as famílias do nosso país”, disse.

Motta afirmou também que as mudanças propostas no projeto, que envolvem o parcelamento de dívidas a vencer e alterações do teto de gastos, foram feitas com responsabilidade e visando beneficiar as famílias mais necessitadas.

Segundo o paraibano, a decisão feita pela ministra do Supremo Tribunal Federal (STF), Rosa Weber, de suspender a execução dos recursos orçamentárias das “emendas de relator” no Orçamento não afetarão o resultado da votação da PEC em segundo turno.

A oposição acusa o governo federal, defensor da PEC, de ter usado o recurso das emendas parlamentares para conseguir as aprovações necessárias ao texto na votação em primeiro turno, ocorrida semana passada.

“[A decisão] Não impacta de maneira alguma. Além de relator da matéria, eu sou líder do meu partido na Câmara. Em nenhum momento se tratou de qualquer benefício para deputados que votaram a favor ou contra esta matéria tão importante. Essa é uma narrativa da oposição. Eles estão constrangidos de votar contra 17 milhões de famílias que serão beneficiadas pelo novo Auxílio Brasil”, avaliou Motta.

Por ser uma proposta que altera a Constituição, ela precisa de aprovação de 308 deputados em dois turnos de votação. Na última quinta-feira (4), ela foi aprovada por 312 votos a 144. A previsão é que o segundo turno seja votado ainda nesta semana.

A proposta

A PEC propõe adiar o pagamento dos precatórios, que são dívidas do governo que já tiveram o pagamento determinado pela Justiça, ou seja, que não podem mais ser contestados e devem ser cumpridas.

Além de propor adiar o pagamento de parte dos precatórios que vencem no próximo ano, a Proposta altera a regra de como é calculado o teto de gastos do governo. Juntas, as medidas procuram liberar verbas no orçamento do próximo ano para que o governo federal consiga pagar o Auxílio Brasil, benefício que substituirá o Bolsa Família.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba