Ministério Público pede exoneração de esposa de secretário, na Paraíba

O Ministério Público da Paraíba (MPPB) emitiu uma recomendação nesta segunda-feira (6), após a instauração de um inquérito civil público, exigindo que o prefeito de Santana de Mangueira, Nerival Inácio de Queiroz, exonere a esposa do secretário de Ação Social, por configurar prática de nepotismo.

Rosângela Cristina Ferreira de Moura, atualmente ocupando o cargo de chefe de Ação Social, é esposa de Peracchi Mangueira Nitão, titular da pasta. A recomendação, assinada pelo promotor de Justiça de Conceição, Levi Emanuel Monteiro de Sobral, também solicita uma revisão completa do quadro funcional da Prefeitura de Santana de Mangueira. Além disso, pede que se abstenha de contratar mais pessoas que se enquadrem no conceito de nepotismo, mesmo que seja de forma cruzada.

Esta não é a primeira vez que o prefeito é alvo de investigações. Em março de 2024, o órgão obteve uma decisão liminar favorável na Ação de Improbidade Administrativa movida contra Nerival Inácio de Queiroz e seu avô. Publicada em 04 de março, a decisão determinou o afastamento do gestor do cargo por 90 dias e decretou a indisponibilidade dos bens dos dois processados, até o limite de R$ 200 mil. Essas medidas visam assegurar o ressarcimento do dano ao erário e eventual condenação por danos morais coletivos. O prefeito foi acusado de direcionar pagamentos a seu parente, decorrentes de um contrato administrativo já encerrado.

Além disso, em maio de 2022, o Tribunal Regional Eleitoral da Paraíba cassou o diploma do prefeito e vice de Santana de Mangueira, “ante a incidência da inelegibilidade insculpida no art. 1º, I, ‘e’, item 1, da LC n. 64/1990, com a consequente realização de novas eleições no respectivo município”.