BRASÍLIA – Agora do outro lado, o líder do PT no Senado, Humberto Costa (PE), adotou o discurso da antiga oposição e passou a defender, nesta segunda-feira, a renúncia do presidente Michel Temer, alegando que ele perdeu as condições de governar depois do caso Geddel Vieira Lima. Líderes do PT e do PCdoB protocolam hoje na Procuradoria-Geral da República (PGR) um pedido de investigação de Temer por eventual prática de crime de responsabilidade, o que poderia sustentar um pedido de impeachment nos moldes do aprovado contra a ex-presidente Dilma Rousseff.
O líder petista disse que o pedido de renúncia não é contraditório, porque ainda que haja processo de impeachment, sua conclusão só aconteceria no ano que vem e uma consequente eleição indireta do presidente da República pelo atual Congresso.
— Se o presidente Michel Temer tivesse a grandeza de renunciar teríamos eleições diretas no ano que vem — apelou Humberto Costa .
O líder petista argumentou que se um presidente da República no exercício do mandato participa de forma clara e direta num processo em que há disputa de interesse privados e participa defendendo esses interesses, perde a condição republicana de continuar representando o país.
Mais cautelosos que o PSOL, que protocolou hoje um pedido de impeachment de Temer na Câmara, o PT e PCdoB querem discutir um eventual apoio à ideia depois de discutir com outros partidos da oposição, movimentos sociais e juristas. A oposição e movimentos sociais acusaram os atuais governistas de “golpistas” por apoiar o afastamento de Dilma.
— Temos que discutir se de fato houve o cometimento, como achamos que houve, de um crime de responsabilidade. A partir daí é que vamos discutir o conteúdo dessa peça e também as implicações políticas. Acredito que o pedido de impeachment, se acontecer, irá ensejar uma eleição indireta no Congresso, enquanto que uma renúncia daria ao povo brasileiro o direito de escolher o presidente — explicou Humberto Costa.
PEDIDO DE INVESTIGAÇÃO
Senadores e deputados do PT e PCdoB querem que Temer seja investigado pelos crimes de concussão e advocacia administrativa no caso envolvendo os ex-ministros Geddel Vieira Lima (Secretaria de Governo) e Marcelo Calero (Cultura).
Calero disse que sofreu pressão de Geddel para liberar a construção de um prédio de luxo em Salvador, onde o ex-ministro da Secretaria de Governo comprou um apartamento. A construção havia sido barrada pelo Instituto do Patrimônio Histórico e Artístico Nacional (Iphan).
Os parlamentares entendem que a conduta de Temer ao, segundo eles, pressionar Calero pode ser enquadrada como crime de concussão, que é o ato de exigir vantagem indevida em função do cargo, e também poderia ter ocorrido advocacia administrativa, que é o patrocínio de interesse privado dentro da esfera pública.
Cabe ao procurador-geral da República, Rodrigo Janot, decidir se pede autorização ao Supremo Tribunal Federal (STF) para investigar Temer e o ministro Eliseu Padilha (Casa Civil), também envolvido no episódio.
— Na medida em que ele não tomou nenhuma providência em relação ao ministro Geddel Vieira Lima, para mandar apurar, ele passa a ser coautor. Esperamos que a PGR passe a investigar a participação do presidente Michel Temer nesse episódio — disse o senador Humberto Costa (PT-PE).
Segundo Costa, a oposição na Câmara e no Senado deve apoiar um pedido de impeachment contra Temer assinado por entidades sociais.
— O presidente da República é um réu confesso. Ele confessou a sua proatividade em defender os interesses de Geddel Vieira Lima, que já caiu. Existem dois caminhos, o da PGR, para abertura de investigação. E na Câmara, nós vamos apoiar um pedido de impeachment que a sociedade vai assinar — disse a deputada Jandira Feghali (PCdoB- RJ).
Se a investigação pela PGR prosseguir, cabe a Janot decidir se oferece uma denúncia à Câmara dos Deputados que, como no processo de impeachment, teria de autorizar por 2/3 dos votos o acolhimento da denúncia. Se a Câmara autorizar, o processo o julgamento final de infração penal é feito pelo STF.
Fonte: O Globo
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