247 – Eis o que disse o procurador Cassio Conserino, que atua na região da Baixada Santista, em entrevista à revista Veja desta semana:
“Lula e dona Marisa serão denunciados. Brevemente, eles serão chamados a depor. Vamos oferecer denúncia pelos crimes que citei, sem prejuízo dos crimes federais que esse caso também contempla”.
O caso ganhou a capa de Veja, com a “bomba” de que Lula seria alvo de uma denúncia tecnicamente impossível: a ocultação de um patrimônio que não lhe pertence – um imóvel no Guarujá (SP), devolvido à construtora OAS.
Depois de ganhar os holofotes de Veja, Conserino soube que será alvo de um processo disciplinar, por meio de nota publicada pelo Instituto Lula:
“Os advogados do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva examinam as medidas que serão tomadas diante da conduta irregular e arbitrária do promotor Cássio Conserino, do Ministério Público de São Paulo. O promotor violou a lei e até o bom senso ao anunciar, pela imprensa, que apresentará denúncia contra o ex-presidente Lula e sua esposa, Marisa Letícia, antes mesmo de ouvi-los. E já antecipou que irá chamá-los a depor apenas para cumprir uma formalidade.”
Antecipar aos meios de comunicação uma denúncia, antes que ela seja proposta e sem garantir o essencial direito de defesa a quem é acusado de um crime, é algo que só cabe, evidentemente, em regimes autoritários.
Quando soube que será alvo de um processo disciplinar, Conserino recuou, em entrevista à Folha (leia aqui). A denúncia, antes líquida e certa em Veja, se transformou em mera ‘possibilidade’, nas páginas da Folha:
“O Ministério Público não antecipou denúncia. Só exteriorizou, em homenagem ao interesse público que norteia a questão, que as provas coligidas apontam para a possibilidade de uma denúncia”.
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Em seguida, ele tentou justificar sua posição com o volume dos autos:
“Apenas explicitamos as provas coligidas em regular procedimento investigatório criminal já instaurado há cinco meses e com onze volumes de investigação.”
Conserino afirmou até esperar que Lula e Marisa, que antes seriam denunciados, consigam refutar suas acusações:
“Oxalá os investigados consigam refutar toda a gama de prova testemunhal, circunstancial e documental que apontam para possível crime de lavagem de dinheiro entre outros.”
Ele justificou ainda sua tabelinha com Veja em razão dos “anseios sociais”:
“Estamos num Estado Democrático de Direito, com imprensa livre atenta aos anseios sociais”.
Em outubro de 2014, Conserino foi condenado pela Justiça por tentar espetacularizar uma investigação que conduzia
