A Câmara dos Deputados aprovou na noite dessa quarta-feira (16) um Projeto de Lei (PL) que muda as regras de trabalho para gestantes durante a pandemia da Covid-19, prevendo o seu retorno às atividades presenciais. O PL será encaminhado para sanção presidencial.
O projeto altera a regra aprovada durante a pandemia que garantiu o afastamento de gestantes sem impacto na remuneração das profissionais. Segundo o texto aprovado pela Câmara, entre as condições para que a grávida retorne ao trabalho presencial, estão o esquema vacinal completo contra a doença ou o fim do estado de emergência de saúde pública.
Um trecho que havia sido alterado pelo Senado, tendo sido excluído, mas que foi resgatado pela Câmara, foi a permissão da volta ao trabalho de gestantes que por algum motivo optaram por não se vacinarem. Nesse caso, as trabalhadoras terão que assinar um termo de responsabilidade por recusarem a imunização, mas poderão voltar ao trabalho presencial.
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O texto ainda prevê que o empregador pode optar por manter a trabalhadora gestante no modelo remoto com a remuneração integral. As condições em que a empregada deverá retornar ao modelo presencial são: encerramento do estado de emergência; vacinação completa contra a doença; assinando termo de responsabilidade em caso de não ser imunizada; e se houver aborto espontâneo com recebimento de salário-maternidade nas duas semanas de afastamento garantidas pela CLT.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
