A votação do projeto que altera as regras de inelegibilidade para políticos acontecerá nesta quarta-feira (27) no Senado. O PLP 192/2023, que unifica em oito anos o prazo de inelegibilidade, teve a análise adiada a pedido do relator, senador Weverton Rocha (PDT-MA), que busca superar resistências de alguns parlamentares.
A proposta, de autoria da deputada Dani Cunha (União-RJ), já foi aprovada na Câmara dos Deputados e tem parecer favorável de Weverton. O texto, porém, enfrenta críticas, como a do senador Cleitinho (Republicanos-MG), que avalia que as mudanças podem “enfraquecer a Lei da Ficha Limpa”.
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Hoje, a legislação estabelece que políticos condenados ficam impedidos de se candidatar pelo período restante do mandato e por mais oito anos após o fim da legislatura. Pelo novo projeto, esse prazo passaria a ser único, de oito anos, contados a partir da decisão judicial, da eleição em que ocorreu abuso, da condenação por órgão colegiado ou da renúncia ao cargo.
Se aprovado, o texto terá aplicação imediata, podendo beneficiar políticos já condenados. Além disso, a proposta limita em 12 anos o tempo máximo de inelegibilidade, mesmo em casos de condenações sucessivas.
