revisão na legislação

Projeto do deputado João Henrique prevê aumento de idade para ingresso na Polícia Civil na Paraíba

O autor justifica que a intenção é aumentar o grupo de pessoas que podem entrar na Polícia Civil, levando em conta que se aumentou a expectativa de vida, nas últimas décadas, sendo necessário então uma revisão nesta legislação. "As pessoas hoje vivem mais e estão mais preocupadas com a saúde e desenvolvendo atividades físicas".

Foi aprovado o Projeto de Indicação do deputado estadual João Henrique (PSDB) que prevê a ampliação de 35 para 45 anos, a idade máxima para o ingresso na Polícia Civil, no estado da Paraíba.

O autor justifica que a intenção é aumentar o grupo de pessoas que podem entrar na Polícia Civil, levando em conta que se aumentou a expectativa de vida, nas últimas décadas, sendo necessário então uma revisão nesta legislação. “As pessoas hoje vivem mais e estão mais preocupadas com a saúde e desenvolvendo atividades físicas”.

O Projeto do deputado altera o artigo 45 da Constituição do Estado da Paraíba, através de Emenda Constitucional para determinar o aumento da idade que é um dos requisitos básicos para participar dos concursos públicos da Polícia Civil.

“O Projeto tramitou na Casa sendo aprovado nas comissões e no plenário. Após todos os trâmites, seguiu para apreciação do governador João Azevêdo. Queremos apenas majorar a limitação da idade máxima, que é de 35 anos para 45 anos, nas inscrições de candidatos a concursos públicos da Polícia Civil no estado da Paraíba”, disse o deputado.

Além de outros pontos, o projeto sinaliza que a Emenda Constitucional não implica em nenhum aumento de despesa ao erário público, abrindo a possibilidade de inscrição de muitos outros candidatos em futuros certames.

“Essa restrição etária, prejudica os candidatos que pleiteiam o almejado sonho de exercer um cargo público efetivo na carreira policial e beneficia o próprio Estado que passará a oferecer oportunidades a pessoas com mais experiência de participarem de seus quadros”, finalizou o deputado ao defender a sanção do seu projeto.

Fonte: Assessoria
Créditos: Assessoria