Paraíba - Em mais uma iniciativa em defesa das pessoas em vulnerabilidade, o deputado federal Ruy Carneiro teve o seu projeto de lei (PL 5870/2023) aprovado na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) da Câmara dos Deputados. A proposta estabelece penas mais severas para o crime de estupro de vulnerável e reforça o compromisso do parlamentar com a proteção de vítimas de violência sexual.
“O Brasil precisa endurecer as leis contra estupradores, principalmente esses criminosos que cometem atrocidades com crianças e pessoas vulneráveis. É preciso urgência para mudar o Código Penal e aumentar a pena contra esses monstros”, afirmou.
O PL prevê pena de reclusão de 10 a 15 anos para quem praticar conjunção carnal ou outro ato libidinoso com menores de 14 anos. Se a conduta resultar em lesão corporal grave, a pena sobe para 12 a 20 anos, e em casos de morte da vítima, pode chegar a 20 a 30 anos.
A legislação também abrange vítimas consideradas vulneráveis, incluindo pessoas com deficiência física, mental, intelectual ou sensorial, ou que, por qualquer outra causa, não possam oferecer resistência, bem como situações em que o agressor se aproveita dessa condição.
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Ruy ainda destacou que o aumento da reincidência desses crimes reforça a necessidade de punições mais rigorosas.
“É preciso punir com mais rigor e com um tempo mais longo de reclusão. É absurdo continuar assistindo quase que diariamente uma série de casos em que estupradores e pedófilos ficaram pouco tempo na prisão, ganharam a liberdade e rapidamente voltaram a cometer as mesmas violências”, reforçou.
Com o avanço na CCJ, o PL foi apensado a outra matéria sobre o mesmo tema e agora segue para análise do plenário.
Assessoria
