Depois de pautar os principais veículos de comunicação online do Brasil, como o Congresso em Foco, o Projeto de Lei do deputado Rômulo Gouveia (PSD-PB) esta pautando as principais emissoras de televisão do país. A proposta do parlamentar obriga os serviços de atendimento ao consumidor (SACs) a retornar as ligações para os clientes, caso a ligação seja interrompida no meio de um atendimento. O PL já foi aprovado pela Comissão de Direito do Consumidor (CDC).
De acordo com o texto aprovado, os serviços de atendimento deverão registrar o telefone de origem das ligações efetuadas e, em caso de queda da comunicação, por qualquer motivo, promover a religação por sua própria iniciativa, imediatamente.
“Os usuários das operadoras relatam, com cansativa frequência, quedas nas ligações efetuadas para oferecer reclamações ou pedir a solução de um problema, o que os leva a ligar várias vezes para que a demanda seja ouvida e atendida. Com essa medida, pretendemos impor uma prática de respeito ao consumidor que, até o momento, inexiste”, afirmou o parlamentar.
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A proposta agora tramita em caráter conclusivo e segue para análise da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania (CCJC).
