facilitação

Primeiro projeto de Flávio Bolsonaro como senador flexibiliza instalação de fábricas de armas

Atual legislação brasileira proíbe a instalação desse tipo de fábrica no Brasil; autorizações especiais são permitidas sob determinados requisitos, relacionados à fiscalização e regulamentação

Érika Soares

15/03/2019 08:04 26/04/2025 16:21

O primeiro projeto de lei do senador Flávio Bolsonaro (PSL-RJ) foi apresentado nesta quarta-feira, 13, e flexibiliza a autorização para a instalação de fábricas civis no Brasil destinadas à produção de armas de fogo e munições. O texto foi apresentado no mesmo dia em que dois ex-alunos abriram fogo em uma escola em Suzano (SP). O massacre resultou em dez mortes.

Em vigor desde julho de 1934, a atual legislação proíbe, já em seu primeiro artigo, a instalação desse tipo fábrica no Brasil. “Fica proibida a instalação, no país, de fábricas civis destinadas ao fabrico de armas e munições de guerra.” O decreto, assinado por Getúlio Vargas, à época chefe do governo provisório da República dos Estados Unidos do Brasil, ressalta, no entanto, que é facultativo ao governo conceder a autorização especial à fábricas que atenderem a determinados requisitos.

Flávio explica que, apesar de o primeiro artigo do decreto de Vargas proibir a instalação, “verifica-se que, na verdade, o ato dispõe sobre os critérios regulamentares e fiscalizadores para tal instalação”.

O senador propõe que o governo possa autorizar a instalação de fábricas no País caso a fábrica aceite fiscalização permanente nas suas direções administrativas, técnica e industrial, por oficiais do Exército, nomeados pelo Ministro da Defesa, sem ônus para ela. Também sugere que a fábrica submeta as restrições que o governo determinar para o comércio interno e externo. Essas duas condições já eram previstas no decreto de 1934.

Por fim, determina como condição que a fábrica estabeleça a preferência na aquisição dos seus produtos para o governo federal, as Forças Armadas, a Polícia Federal, a Polícia Rodoviária Federal, as Polícias Civis e Militares, os Corpos de Bombeiros Militares, as Guardas Municipais, as Corporações de Inspetores e os Agentes Penitenciários, “bem como para aquisição direta, por parte dos integrantes ativos e inativos das instituições informadas”. O decreto de 1934 previa que a fábrica deveria estabelecer preferência apenas para o governo federal na aquisição dos seus produtos.

“Apresentamos este projeto com o objetivo de resgatar o livre exercício dos direitos e simplificar o arcabouço normativo concernente à matéria, facilitando a sua interpretação e aplicação por parte das autoridades constituídas – em especial o Exército Brasileiro, a Polícia Federal e as Secretarias de Segurança Pública –, bem como corrigindo distorções existentes na Lei atualmente em vigor”, alega o senador na justificativa do projeto.

Para o senador, é necessário fazer ajustes “tendo em vista que o decreto em questão foi elaborado no ano de 1934”. Flávio acredita que as alterações propostas em seu texto, “além de corrigirem as distorções existentes, devem ampliar e contribuir para o impulso à indústria de defesa nacional, elevando os patamares de competitividade, pesquisa, produção, desenvolvimento de tecnologia e excelência, aumentando a capacidade produtiva e tornando o Brasil mais competitivo junto ao mercado externo”.

O projeto de Flávio prevê ainda que não seja dado tratamento desigual em procedimentos licitatórios de compras de armamentos e munições destinados aos órgãos da administração pública. A intenção é que não se crie “monopólio ou reserva de mercado de modo a restringir ou inviabilizar a participação de empresas estrangeiras”.

O texto foi encaminhado nesta quinta-feira, 14, para a Comissão de Relações Exteriores e Defesa Nacional e aguarda a análise dos senadores que a integram.

Em janeiro, o presidente Jair Bolsonaro, pai de Flávio, assinou um decreto que altera regras para facilitar a posse de armas de fogo – a possibilidade de o cidadão guardar o equipamento na residência ou no estabelecimento comercial de que seja dono. É a primeira medida do presidente em relação ao compromisso de campanha de armar a população.

Fonte: Estadão Conteúdo
Créditos: Teo Cury

Mais notícias

Mais artigos

Troca de partido

Após saída de Wellington, Caio Roberto também prepara mudança de partido

O deputado estadual Caio Roberto afirmou nesta terça-feira (15) que ainda não há definição sobre o novo partido que deverá abrigá-lo após a saída do PL. A declaração ocorre dias depois de seu pai, o deputado federal Wellington Roberto, anunciar oficialmente sua desfiliação do Partido Liberal no último sábado (12). Questionado sobre o futuro político […]

Política

Polêmica Paraíba inova e traz pesquisas mensais de intenção de voto para todos os cargos majoritários; primeira pesquisa sai esta semana

O Polêmica Paraíba acaba de fechar uma parceria exclusiva com três renomados institutos de pesquisa do Rio Grande do Norte: o Instituto Seta, o Consult Pesquisa e o Agora Sei Pesquisa. A partir deste mês de julho começaremos a disponibilizar, mensalmente, pesquisas de intenção de voto na Paraíba. O objetivo é preparar melhor os eleitores […]

Entrevista

Veneziano desaconselha Efraim a avançar nas tratativas com o PL: "Eu não estarei do lado de um projeto bolsonarista”

No Frente a Frente da TV Arapuan, desta segunda, 14, Veneziano desaconselhou publicamente o senador Efraim Filho a avançar nas tratativas

Posicionamento

Adriano Galdino afirma que é o candidato natural a governador da base de João Azevêdo

O presidente da Assembleia Legislativa da Paraíba, Adriano Galdino, afirmou, na noite desta segunda-feira (14), durante entrevista à TV Norte

Justiça

PGR pede condenação de Bolsonaro e mais 7 réus por golpe de Estado - VEJA A DENÚNCIA COMPLETA

A Procuradoria-Geral da República pediu nesta segunda-feira (14) ao STF a condenação do ex-presidente Jair Bolsonaro

Iniciativa

Lula cria comitê para enfrentar tarifa de Trump e se reunirá com empresários

O presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) anunciou nesta segunda-feira (14) a criação do Comitê Interministerial de Negociação e Contra medidas Econômicas e Comerciais. A iniciativa tem como objetivo articular uma resposta à decisão do presidente dos Estados Unidos, Donald Trump, de impor uma tarifa de 50% sobre todos os produtos importados do Brasil. […]