Levantamento

COMUNICAÇÃO PROFISSIONAL E DENTRO DA LEI: cumprindo orientação do TCE, prefeituras lançam editais para investirem em veículos de comunicação

Algumas prefeituras municipais na Paraíba estão em processo de aprimoramento de suas respectivas comunicações institucionais. Como? Essas gestões abriram editais de licitação para a contratação de uma agência de publicidade ou empresa de comunicação para assumirem a responsabilidade de produzir e veicular as diversas comunicações institucionais desses municípios. É o que mostra um levantamento realizado pelo Polêmica Paraíba.

Através da plataforma ‘Tramita’, do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB), foi possível perceber que, apenas em 2021, ao menos cerca de 20 prefeituras abriram edital de licitação com esse intuito. Entre elas, estão cidades como Cabedelo, Santa Rita e Bayeux.

Cabedelo publicou um edital para que profissionais formados em comunicação, publicidade ou marketing, ou que atuem nessas áreas, se inscrevessem para serem sorteados para compor uma subcomissão técnica.

Essa subcomissão terá como objetivo analisar as propostas que deverão ser apresentadas por agências de propaganda interessadas em participar da licitação que será promovida pelo município, para contratação de uma agência para prestação de serviços de publicidade.

Em Bayeux, o serviço é para a Câmara Municipal da cidade. Foi aberto um edital para registro de preços, um procedimento pelo qual o órgão público avalia os valores propostos pelas empresas interessadas em oferecer o serviço, com a prerrogativa de contratação, mas sem o compromisso de concretizá-la.

“Eventual contratação de empresa especializada na elaboração de releases e textos; geração de conteúdo; gerenciamento de portais e redes sociais; produção de vídeos informativos; assessoria de comunicação e imprensa para divulgação de ações legislativas e administrativas referentes à casa Severaque Dionísio”, diz o objetivo do edital. Neste caso, a Câmara deverá julgar como a proposta mais vantajosa aquela que tiver o menor preço, desde que atendas as exigências do serviço.

Já Santa Rita, traz um objetivo diferente em seu edital. A prefeitura busca por uma agência de publicidade para, entre várias demandas, a “criação, execução interna, intermediação e supervisão da execução externa, compra de mídia e distribuição de publicidade”. As campanhas publicitárias são um alvo bastante mencionado também por parte da prefeitura.

No entanto, diferente das demais, os serviços previstos pela prefeitura de Santa Rita “não abrangem as atividades de promoção, de patrocínio e de assessoria de comunicação, imprensa e relações públicas”. “A comunicação, portanto, deverá convergir em torno das missões da administração que vem transformando Santa Rita”, explica o edital. O valor estimado para 12 (doze) meses de contrato será de RS 1,2 milhão.

Além dessas três cidades, várias outras abriram uma licitação nesse sentido em 2021, de várias formas (formação de subcomissão técnica, contratação de empresa, registro de valor, por exemplo). Entre processos finalizados, estão cidades como Pedra Branca, Duas Estradas, Caaporã, Marizópolis, Mari e Juripiranga.

Já cidades como Campina Grande, Sumé, Riacho de Santo Antônio, Itaporanga, Areial, São Domingos do Cariri, Joca Claudino, Puxinanã, e Poço Dantas, por exemplo, têm licitações previstas para acontecer.

Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba