O Ministério Público da Paraíba está investigando a Prefeitura de Junco do Seridó, no Sertão do estado, por possíveis omissões no Portal da Transparência, que podem representar descumprimento da Lei de Acesso à Informação (LAI). O inquérito civil foi instaurado nesta quarta-feira (13) e publicado no Diário Oficial.
A investigação foi aberta por meio da Portaria nº 12/PJ – Santa Luzia/2025 e é conduzida pela promotora de Justiça Vanessa Bernucci Pistelli. O objetivo é verificar se a prefeitura está deixando de publicar informações obrigatórias, como contratos, licitações, folha de pagamento e gastos públicos, como determina a Lei de Acesso à Informação.
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A apuração também se apoia na Lei Municipal nº 354/2014, que regulamenta a questão localmente. Se forem confirmadas as falhas, a prefeitura poderá ser notificada a corrigir as omissões e, se necessário, enfrentar medidas legais.
*O espaço fica aberto caso a Prefeitura queira se manifestar
