relatório do TCE

Prefeitura de Alhandra contrata por mais de R$ 1 milhão empresa de reciclagem para combater covid-19 e TCE manda anular contrato

De acordo com o relatório do TCE realizado após denúncias do vereador João Sufoco, a Prefeitura de Alhandra que tem como atual prefeito Marcelo Rodrigues (MDB) foi a que mais gastou com esse tipo de serviço em toda Paraíba.

O Departamento de Auditoria de Contratações Públicas (Deacop) do Tribunal de Contas da Paraíba apontou diversas irregularidades em contratos para sanitização ou desinfecção de prédios e ambientes públicos na cidade de Alhandra, como medida de combate à covid-19.

De acordo com o relatório do TCE realizado após denúncias do vereador João Sufoco, a Prefeitura de Alhandra que tem como atual prefeito Marcelo Rodrigues (MDB) foi a que mais gastou com esse tipo de serviço em toda Paraíba, com dispensa de licitação e sem observar o menor preço.

O TCE informa que uma pesquisa junto ao sistema TRAMITA/PB, considerando o período de junho de 2020 a junho de 2021, utilizando os argumentos das dispensas de licitação – COVID indica que a Prefeitura Municipal de Alhandra efetivou o contrato para serviços de sanitização com o maior valor de todo o estado da Paraíba, chegando a atingir o dobro do 2º colocado e o triplo do terceiro maior valor, nos últimos 12 meses.

A situação se mostra ainda mais grave se considerado somente o exercício de 2021 quando, a diferença para os demais contratos identificados ultrapassa em mais de 15 vezes o 2º colocado, chegando a ser superior em 50 vezes o valor do contrato do município de Cabedelo, com uma população 3 vezes superior a de Alhandra, mostrando evidente a condição da prática de sobrepreço e do superdimensionamento presente, e a situação de extrema ineficiência na relação custo/benefício praticada.

O Tribunal determinou ainda que fosse cancelado o contrato da Prefeitura com a empresa Sérgio Carlos Teixeira da Cruz (H J AMBIENTAL), que realiza reciclagem de material plástico, localizada na Zona Rural do Município no valor de R$ 1.027.229,19 e que foi contratada para a desinfecção na cidade de forma irregular, sem documentação necessária, sem responsável técnico, com sobrepreço e que nunca tinha efetivado contratos com nenhum órgão público. Além disso, o proprietário deu total poder para Heli Lucena Marinho Júnior, inclusive para a movimentação financeira de sua conta bancária, com evidências de ocultação de identidade do verdadeiro beneficiário das operações da empresa.

Para os auditores do Tribunal de Contas, o contrato efetivado e pago pela Prefeitura de Alhandra a empresa trata-se de uma omissão com sério impacto nos valores em oferta e no despertar do interesse das empresas contatadas, considerando os altos custos de mobilização dos equipamentos e das equipes de trabalho para apenas um mês de trabalho e, principalmente, pela possibilidade da conquista de um contrato de mais de R$ 1.000.000,00 (Um Milhão de Reais), em tempos de crise financeira e dos efeitos da pandemia, e não no valor próximo de R$ 350.000,00.

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Fonte: Portal do Litoral
Créditos: Portal do Litoral