Paraíba - O Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB) intimou o prefeito de Camalaú, Bira Mariano, a apresentar defesa até 27 de agosto de 2025, após identificar irregularidades na gestão fiscal e trabalhista nas contas referentes a 2024. O relatório aponta problemas como contratações precárias e omissão de valores da dívida fundada. A intimação está publicada na edição desta segunda-feira (28) do Diário Eletrônico do TCE-PB.
De acordo com o relatório inicial feito pela equipe de auditoria do TCE-PB, Camalaú manteve 184 funcionários com vínculos precários, classificados como “Outros Serviços de Terceiros – Pessoa Física”, mas desempenhando funções permanentes, como garis, auxiliares de serviços gerais, orientadores sociais, dentistas e vigilantes.
Muitos recebiam remuneração mensal inferior ao salário mínimo, mesmo trabalhando em tempo integral, como acontecia com garis e auxiliar de serviços gerais, que, conforme é destacado no relatório, eram pagos por “diaristas”.
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Omissão da dívida
O relatório também destacou a omissão de R$ 325.234,31 na dívida fundada do município. O saldo inicial de R$ 1,76 milhão aumentou 26,31% em 2024, mas parte desse valor foi cancelado sem justificativa documentada. O TCE-PB exigiu esclarecimentos sobre os cancelamentos, que superaram em três vezes os pagamentos realizados no período.
Além desses pontos, o relatório apontou:
– Falta de concurso público: 51,44% dos servidores eram contratados temporários, incluindo agentes de saúde e endemias, em desacordo com a lei.
– Arrecadação deficitária: Apenas 3,29% do IPTU previsto foi arrecadado, comprometendo a saúde fiscal do município.
A Prefeitura de Camalaú terá 30 dias para se manifestar.
