Prefeito Jarques Lúcio fez a devolução do valor recebido por erro administrativo: veja o comprovante

O deputado estadual Galego Souza, apresentou uma denúncia ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba contra o prefeito de São Bento, Jarques Lúcio da Silva, por acumulação indevida de remunerações. Em nota, o prefeito negou as acusações, ele destacou que “não tem nada a temer”.

“Inclusive, cumpre ressaltar que todas as prestações de contas anuais da minha gestão enquanto prefeito, colocadas em pauta pelo Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, foram aprovadas.”

Confira a nota na íntegra em que o prefeito nega as acusações

Em relação à notícia de que um terceiro haveria apresentado denúncia, em face de minha pessoa, junto ao Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, informo não ter nada a temer.

Adentrei em 2024, último ano da minha segunda gestão como Prefeito de São Bento, atingindo índices de governança de excelência, com uma história de trabalho e responsabilidade que fala por si só.

Sobre as alegações recentemente feitas, importa dizer que em dezembro de 2020, quando reeleito, optei por requerer licença de meus outros dois vínculos públicos, enquanto servidor da Prefeitura de João Pessoa e da EBSERH, conforme previsão do artigo 38, inciso II, da Constituição Federal.

Não obstante, por equívoco administrativo, meu pedido de licença da Prefeitura de João Pessoa não foi processado, de maneira que, de janeiro de 2021 até junho de 2022, recebi proventos no valor de um salário mínimo por mês, totalizando o montante de R$ 23.348,72.

Porém, assim que tomei ciência do ocorrido, requisitei da Secretaria de Saúde de João Pessoa as informações de conta para restituição, e promovi a transferência, em 04 de julho de 2022, de todo o valor devido, sem nunca sequer ter sido notificado para tal.

O exposto se comprova pelos registros pessoais que disponibilizo em anexo, visto que considero a transparência não só um princípio administrativo, como um valor pessoal a ser esmerado.

Inclusive, foi este o entendimento dado pela Procuradoria-Geral de João Pessoa no parecer dado sobre o caso.

Permaneço, como sempre estive, à disposição de todos os órgãos de controle interno, externo, e de fiscalização, para elucidar quaisquer dúvidas que por ventura venham a surgir.