Paraíba - “Hoje é dia de vitória para o Conselho Tutelar. Acabamos de sancionar a lei que garante o seu reajuste salarial — desde 2022 que isso não acontecia — e também a sua data-base para garantir que não haja mais déficit com relação à categoria. Aproveitamos esse mês de outubro, mês das crianças, para valorizar os nossos conselheiros tutelares. Assim, damos dignidade para todos”, afirmou a prefeita Karla Pimentel ao anunciar a sanção da Lei nº 1.310/2025 .
O novo dispositivo altera a Lei Municipal nº 892/2016, que trata do subsídio dos membros do Conselho Tutelar de Conde. A partir de agora, o valor fixado passa a ser de R$ 3.036,00 (três mil e trinta e seis reais). Além disso, a lei estabelece o dia 1º de maio como data-base para a revisão anual dos subsídios, criando uma política permanente de atualização salarial para a categoria.
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A medida representa um avanço na valorização do trabalho desenvolvido pelos conselheiros tutelares, que atuam diretamente na defesa dos direitos de crianças e adolescentes.
A Lei nº 1.310/2025 foi aprovada pela Câmara Municipal e sancionada pela prefeita no dia 3 de outubro de 2025, entrando em vigor na data de sua publicação.
