Nesta terça-feira (9), o Congresso Nacional promulgou a Emenda Constitucional 136, resultado da PEC 66/2023, que altera as regras para o pagamento de precatórios. A medida representa um importante alívio fiscal para estados e municípios, permitindo maior capacidade de investimento em áreas essenciais como saúde, educação, infraestrutura e assistência social.
A prefeita de Conde, Karla Pimentel (PP), esteve em Brasília acompanhando de perto a mobilização que reuniu prefeitas e prefeitos de todo o país, organizada pela Frente Nacional de Prefeitas e Prefeitos (FNP) e pela Confederação Nacional de Municípios (CNM). Durante a agenda, gestores dialogaram com parlamentares em defesa da pauta municipalista.
“Essa vitória é resultado de uma luta coletiva, fruto da união do municipalismo. A EC 136 traz mais justiça fiscal, mais previsibilidade e liberdade para investir em políticas públicas que chegam diretamente à vida das pessoas. Sinto orgulho de ter participado dessa mobilização e de ver que nosso esforço deu resultado. Para Conde e para o Brasil, abre-se um novo tempo: mais condições para cuidar da nossa gente”, afirmou.
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Com a promulgação da emenda, municípios passam a ter maior equilíbrio nas contas públicas e segurança para planejar investimentos de médio e longo prazo.
Assessoria de Comunicação
