Práticas ilícitas: TCE emite alerta à gestão do prefeito Zezé em Santa Luzia sobre compra de medicamentos vencidos 

Sob a relatoria do Conselheiro André Carlo Torres Pontes o Tribunal de Contas do Estado emitiu um alerta  ao prefeito de Santa Luzia, José de Araújo, popularmente conhecido por Zezé, pedindo para que o mesmo adote medidas urgentes de prevenção e correção, no intuito de prevenir fatos que possam comprometer os custos e regularidade na gestão pública municipal de Santa Luzia.

Uma das irregularidades apontadas pelo TCE versa sobre a compra de medicamentos e insumos farmacêuticos fora do prazo de validade ou próximo ao vencimento,  reduzindo a eficácia de tratamento, podendo gerar consequências  negativas no quadro clínico dos pacientes, ou mesmo levá-los à morte, a depender das  circunstâncias médicas e individuais.

As orientações para correção de eventuais aquisições de medicamentos encontram-se nos painéis de medicamentos.

Compras de medicamentos e insumos farmacêuticos fora do prazo de validade ou próximos ao vencimento reduzem a eficácia de tratamento, podendo gerar consequências negativas no quadro clínico dos pacientes, ou mesmo levá-los à morte, a depender das circunstâncias médicas e individuais.

Na perspectiva dos fornecedores, esse tipo de prática pode distorcer o mercado de licitações, visto que os proponentes que fazem uso da estratégia de fornecer produtos próximos ou fora do prazo de validade podem levar vantagem na proposta de preço e, assim, aumentar as chances de lograr êxito no certame. Portanto, a mencionada estratégia pode ser enquadrada como uma prática anti-competitiva e com potencial efeito danoso no quadro de saúde da população.

Por outro lado, é dever do comprador (gestor público) conferir a data de validade dos medicamentos (e de qualquer outro item adquirido pela gestão), levando em conta as informações constantes nas caixas dos produtos ou, quando for o caso, na própria nota fiscal. Ademais, mesmo o produto estando dentro do prazo de validade, é interessante verificar o prazo máximo de consumo remanescente do bem, dado que existe um tempo para a distribuição e efetivação do uso, de modo que as necessidades e peculiaridades da logística de utilização do produto podem fazer com que o item seja de fato consumido fora do prazo.

Nesse contexto, transações recorrentes envolvendo grandes numerários de produtos sem especificação de data de fabricação, data de validade e lotes podem sugerir práticas ilícitas, a exemplo de emissão de notas fiscais frias ou uma forma de dificultar a conferência sobre o prazo de consumo do medicamento e de insumos hospitalares e farmacêuticos.

Fonte: Paraíba Notícia
Créditos: Paraíba Notícia