A Polícia Federal afirma que não há e não houve falta de verba para o desenvolvimento de operações e demais atividades do órgão no âmbito da Superintendência Regional do Paraná. Segundo nota oficial da corporação, enviada na tarde desta quinta-feira (7), o orçamento destinado à unidade em 2015 foi superior aos gastos, tendo sido devolvidos ao Tesouro Nacional cerca de 1,4 milhão de reais não empregados no decorrer do ano.
A nota oficial nega a informação de que dificuldades financeiras teriam feito com que a PF pedisse dinheiro de acordos de leniência ao juiz Sérgio Moro. A Polícia Federal esclarece que, no ano de 2014, antes da deflagração da operação Lava Jato, foram destinados à Superintendência Regional em Curitiba, pelo Juiz Sérgio Moro, cerca de 1 milhão de reais para investimentos em equipamentos de segurança naquela unidade.
Desse valor liberado pela Justiça Federal, foram utilizados cerca de R$ 830 mil entre os anos de 2014 e 2015. Restaram cerca de R$ 170 mil, que foram gastos no final do ano de 2015 para custeio da Superintendência.
“É importante ressaltar que o orçamento do estado do Paraná no ano de 2015 foi o terceiro maior entre as demais unidades da federação, com 26 milhões, ficando logo abaixo dos estados de São Paulo e Rio de Janeiro”, diz a PF na nota oficial.
Questionamento
O ministro da Justiça, José Eduardo Cardozo, cobrou esclarecimentos sobre os motivos que levaram a Superintendência da Polícia Federal no Paraná a solicitar ao juiz Sérgio Moro a liberação de R$ 172 mil para pagar contas. Segundo o ministro, a corporação devolveu R$ 3 milhões do orçamento, no fim de 2015. Cardozo questionou a coerência do pedido e a gestão dos recursos e pediu explicações ao diretor-geral da Polícia Federal, Leandro Daiello. Segundo ele, se a polícia devolveu os R$ 3 milhões e pediu para usar uma outra sobra, “não é porque estava faltando dinheiro”.
“Nós orientamos a Polícia Federal a atuar como se não tivesse corte nenhum. Porque é possível remanejar verbas, seja por uma Portaria do Ministério do Planejamento, seja do Ministério da Justiça. Nós garantimos ao diretor-geral da Polícia Federal o seguinte: se nós não conseguirmos alocar verbas do Ministério do Planejamento – que já estamos em entendimento com o Ministério do Planejamento – não faremos cortes dentro do Ministério da justiça para que não haja nenhuma perda”, disse o ministro em entrevista à Voz do Brasil.
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Cortes em 2016
Sobre o orçamento de 2016, a Polícia Federal responsabiliza o Congresso Nacional e o deputado federal Ricardo Barros, do Partido Progressista do Paraná, relator-geral do orçamento de 2016, pelos cortes de verba do órgão para este ano. Apesar do corte de 155 milhões no orçamento deste ano, o ministro José Eduardo Cardozo garantiu que verbas serão remanejadas para que a PF não seja prejudicada.
Segundo a Polícia Federal, o corte para 2015 é de R$ 155 milhões em todo o país. Em nota publicada em site oficial, a direção da PF responsabilizou o Congresso Nacional e o deputado federal Ricardo Barros, pelos cortes de verba do órgão. A nota isenta de culpa o Ministério da Justiça. Segundo a PF, o orçamento do governo federal contemplava todas as necessidades operacionais da polícia e foi o Poder Legislativo que incluiu o corte.
O Ministério do Planejamento, Orçamento e Gestão informou que aguardará a aprovação da Lei Orçamentária Anual para providenciar a recomposição no orçamento da PF, seguindo os trâmites necessários.
Em nota, Ricardo Barros informou que o Orçamento da PF fechou em pouco mais de R$ 5,3 bilhões para 2016 com a recomposição autorizada por ele no valor de R$ 38 milhões. O corte representa 3,7% do orçamento do ano passado, segundo ele, menor que os cortes feitos no Judiciário, por exemplo, que teve uma redução media de 5%. Barros afirmou que o Ministério Público Federal também sofreu redução abaixo da média, com 1,9% de corte para este ano.
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