A mando direto de Donald Trump, o Escritório do Representante de Comércio dos Estados Unidos abriu, nesta terça-feira (15), uma investigação comercial contra o Brasil com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974. Trata-se do mesmo instrumento jurídico utilizado na guerra tarifária contra a China em 2018.
A medida abre caminho para novas sanções comerciais, como tarifas, cotas e barreiras regulatórias, e se soma à já anunciada tarifa de 50% sobre todas as exportações brasileiras aos EUA.
Em comunicado oficial, o representante comercial dos EUA, Jamieson Greer, afirmou: “Sob o comando do presidente Trump, estou iniciando uma investigação sobre os ataques do Brasil às empresas de mídia social americanas e outras práticas comerciais injustas que prejudicam empresas, trabalhadores e inovadores dos EUA”.
Ao anunciar a abertura da investigação, o USTR lista supostas práticas comerciais “injustificáveis, desleais ou discriminatórias” adotadas pelo Brasil – sem, contudo, apresentar provas para sustentar as acusações.
Ao longo de dezenas de páginas, o relatório se apoia em interpretações subjetivas, dados genéricos e argumentos amplos, sem indicar evidência clara de prejuízo direto às empresas ou trabalhadores dos Estados Unidos.
Até o Pix está na mira
Um dos pontos que mais chamam atenção no documento é a inclusão do Pix, sistema de pagamentos desenvolvido pelo Banco Central do Brasil, como exemplo de “prática desleal”. O relatório afirma que o Brasil “parece se envolver em uma série de práticas desleais com relação a serviços de pagamento eletrônico, incluindo, entre outras, a promoção de seus serviços de pagamento eletrônico desenvolvidos pelo governo”.
O texto não especifica de que maneira o sistema prejudicaria empresas estadunidenses, nem apresenta qualquer dado que sustente essa alegação.
O relatório também critica decisões do Supremo Tribunal Federal (STF) e de tribunais brasileiros que exigem que redes sociais removam conteúdos ilegais ou golpistas, mencionando “ordens secretas” e “riscos à liberdade de expressão”.
O documento afirma que essas determinações impõem “restrições a um amplo espectro de discursos, inclusive políticos” e que os EUA têm provas de que “executivos de empresas americanas foram ameaçados com prisão por não cumprirem ordens judiciais”.
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Rua 25 de Março também é alvo
A tradicional Rua 25 de Março, em São Paulo, também é citada como exemplo de falha do Brasil em combater a pirataria. O documento afirma que a região “permanece há décadas como um dos maiores mercados de produtos falsificados” e que a fiscalização brasileira “não é seguida por penalidades suficientemente dissuasivas”.
Apesar de citar ações do poder público brasileiro, como operações policiais e apreensões, o relatório critica o que chama de “falta de interrupção de longo prazo dessas práticas comerciais ilícitas”, sem apresentar dados ou comprovações sobre impactos comerciais reais para os EUA.
Comércio com outros países e etanol
Outro alvo da investigação são os acordos bilaterais do Brasil com países como México e Índia, que reduzem tarifas em setores específicos. Segundo o USTR, essas tarifas “preferenciais e injustas” colocam os produtos dos EUA em desvantagem. No entanto, tais acordos são autorizados pelas regras da Organização Mundial do Comércio (OMC), e são prática comum no comércio internacional.
No setor de etanol, o relatório acusa o Brasil de aumentar tarifas para o produto norte-americano, que teriam chegado a 18% em 2024. Ainda assim, o próprio texto reconhece que o Brasil já havia zerado essas tarifas anteriormente. Entre 2018 e 2023, as exportações dos EUA para o Brasil caíram de US$ 761 milhões para apenas US$ 53 milhões – um dado citado sem considerar fatores de mercado ou variações cambiais.
Outros argumentos incluem o tempo de análise de patentes no INPI, que o relatório diz estar acima da média internacional, e a suposta ineficácia do Brasil em combater o desmatamento ilegal. O documento menciona que “até 91% do desmatamento pode ser ilegal” e aponta uso de trabalho forçado e fraudes no setor madeireiro, mas não cita os avanços recentes na fiscalização e a queda nos índices de desmatamento.
Tentativa de coerção política
A utilização da Seção 301 sem provas sólidas já havia sido criticada durante a guerra comercial contra a China, e o uso do mecanismo agora contra o Brasil é visto por especialistas como ainda mais frágil.
Ao associar explicitamente o caso à situação de Jair Bolsonaro, Trump instrumentaliza a política comercial americana para pressionar um país soberano e influenciar seu sistema judicial.
Fonte: Revista Fórum
Créditos: Polêmica Paraíba
