O deputado Hugo Motta (Republicanos-PB) escalou a tensão com o Palácio do Planalto ao encampar a decisão dos líderes da Câmara Federal em votar o requerimento de urgência do PDL (Projeto de Decreto Legislativo) que derruba o reajuste do IOF, Imposto sobre Operações Financeiras. A decisão foi encarada como um recado de força ao governo, principalmente à equipe econômica chefiada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que, em face do “revertério” na Câmara, criticou o avanço do atrito e elogiou a gestão do ex-presidente da Casa, Arthur Lira (PP-AL). Lembrou que Lira, antes da sua posse no ministério, quando do debate da PEC da Transição, afirmou: “Haddad, eu não vou misturar as nossas brigas com o governo com a questão econômica. Nós vamos resolver a questão econômica num outro ambiente”.Ontem, a urgência para derrubada do IOF foi aprovada por 346 votos a 97 no plenário da Câmara, numa derrota acachapante do governo, pelo apoio de deputados filiados a partidos que controlam ministérios na Esplanada. A matéria será votada em plenário sem passar por comissões.
Na semana passada a federação União Progressista, formada pelo União Brasil e PP, com mais de 100 deputados e 14 senadores, firmou posição contrária a propostas do Executivo para organizar as contas públicas. O presidente Hugo Motta endossou a postura advertindo que a medida teria muita dificuldade para passar no Congresso. A ministra da Secretaria de Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, preveniu sobre os riscos de contingenciamento de recursos envolvendo, inclusive, a liberação e o pagamento de recursos de emendas parlamentares. Para Haddad, existe entendimento, hoje, no Congresso, de que o gasto tributário está demais. Segundo ele, são R$ 800 bilhões em benefícios, renúncias e isenções a determinados setores, mais R$ 50 bilhões de gasto tributário do sistema financeiro. “Aprovaram uma emenda constitucional, de número 109, determinando que o gasto tributário tinha que cair a 2% do PIB. Estamos a 6%, 7% de gasto tributário”, calculou.
Para Haddad, não é razoável que haja crise. “Uma coisa é um partido e outro divergirem. Cada um tem sua visão. Um é mais progressista, um é mais conservador. Nós não podemos deixar que isso vire conflito entre Poderes, porque isso é muito ruim, resulta em impasse institucional. Tem que ficar no plano dos partidos”, defendeu o ministro, acrescentando que quando se coloca que quem vai receber o problema é o Executivo ou o Legislativo não tem solução. Num jantar organizado por advogados do grupo Prerrogativas, o ministro da Fazenda revelou que não conseguiu extrair dos líderes do Congresso o nível de adesão a projetos que visem reorganizar as contas públicas, em meio à pressão deles mesmos para fazer superávit fiscal. “Não consigo estimar o índice de apoio e é isso que estamos pedindo para os presidentes das Casas: que a gente possa se reunir e medir o pulso”, destacou. Ele citou temas pendentes como medidas referentes a devedores contumazes, mudança na aposentadoria de militares e indexadores de fundos. “A gente não está conseguindo medir isso”, pontuou.
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Ele fez menção à reunião do domingo passado com os presidentes da Câmara, Hugo Motta, e do Senado, Davi Alcolumbre, e líderes de ambas as Casas, quando apresentou as propostas que formalizaria três dias depois para compensar o recuo no decreto do Imposto de Operações Financeiras. Eram medidas como cobrança de 5% de Imposto sobre títulos LCI e LCA, hoje isentos. Entretanto, de acordo com o ministro, as negociações empacaram, as divergências se aprofundaram em torno das alternativas propostas e sobreveio um cenário de desinteligência que torna tudo mais difícil ou complicado. Da parte do presidente Hugo Motta são insistentes os sinais de inconformismo com o Planalto. Ele já advertiu, por exemplo, que não está no cargo “para servir a projeto político de ninguém”, em referência ao governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva.
O governo mobiliza-se com urgência, em Brasília, utilizando os canais institucionais de que dispõe, para pavimentar o diálogo com lideranças políticas e evitar situações vexatórias. Nesse contexto é que se analisa a afirmação da ministra Gleisi Hoffmann de que será “inevitável” um novo contingenciamento com corte de emendas, caso o Congresso Nacional derrube o decreto. Quando o presidente Lula externou ao deputado Hugo Motta sua estranheza quanto à ideia de pautar o regime de urgência para a derrubada do IOF, o presidente da Câmara rebateu que o sentimento era ruim no Poder e que foi constrangedor ter tomado conhecimento de que Haddad o criticou veladamente e elogiou Arthur Lira, ex-presidente da Casa. Nas últimas horas, Gleisi fez um aceno na direção de Hugo Motta, dizendo que ele atua com responsabilidade e firmeza – mas esses ingredientes não estão sendo considerados na relação de cabo-de-guerra que se verifica ostensivamente entre Poderes na Capital federal.
