Nesta quarta-feira

Alanna Galdino se torna a primeira mulher conselheira do TCE-PB e afirma compromisso com os princípios constitucionais

Apesar dos questionamentos, o plenário do TCE-PB formou maioria favorável à posse. Votaram a favor os conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres.

Alanna Galdino se torna a primeira mulher conselheira do TCE-PB e afirma compromisso com os princípios constitucionais

Paraíba - A advogada Alanna Galdino assumiu oficialmente, na manhã desta quarta-feira (30), o cargo de conselheira do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba (TCE-PB). A cerimônia de posse ocorreu cerca de uma hora após o plenário da Corte aprovar sua nomeação, indicada pela Assembleia Legislativa e formalizada pelo governador João Azevêdo (PSB) no mês de março.

Durante o juramento, Alanna afirmou o compromisso com os princípios constitucionais e legais:

“No exercício do cargo de conselheiro do Tribunal de Contas do Estado da Paraíba, cumprir, fazer cumprir e defender as Constituições Federal e Estadual, assim como as leis vigentes, manter a dignidade do cargo e promover o bem público e a justiça.”

Posse de Alanna Galdino e questionamentos legais

A posse, no entanto, acontece em meio a polêmicas. O Ministério Público de Contas da Paraíba (MPC-PB) questionou judicialmente a legalidade da indicação, apontando suposta ausência de qualificação técnica, prática de nepotismo e afronta aos princípios da moralidade e impessoalidade na administração pública. Alanna é filha do presidente da Assembleia Legislativa, deputado Adriano Galdino (Republicanos), o que motivou parte das críticas à sua nomeação.

Apesar dos questionamentos, o plenário do TCE-PB formou maioria favorável à posse. Votaram a favor os conselheiros Nominando Diniz, Arnóbio Viana, Fernando Catão e André Carlo Torres. O entendimento predominante foi o de que eventuais ilegalidades devem ser apreciadas pelo Poder Judiciário, onde já tramitam ações judiciais que pedem a anulação da nomeação.

Com a posse de Alanna Galdino, o Tribunal de Contas passa a contar com uma nova composição em sua cúpula fiscalizadora. O cargo de conselheiro tem status vitalício e é considerado uma das posições mais relevantes do controle externo na esfera estadual.

O caso segue repercutindo nos bastidores políticos e jurídicos da Paraíba, enquanto se aguarda o desfecho das ações judiciais que ainda podem reverter a nomeação.