licitações em aeroportos

PGR vê indícios de atuação de Lindbergh em favor da OAS

Caso envolve medida provisória que simplificou licitações em aeroportos

Em manifestação enviada ao Supremo Tribunal Federal (STF) no dia 1 de junho, a procuradora-geral da República, Raquel Dodge, afirma ter encontrado indícios de que o senador Lindbergh Farias (PT-RJ) atuou em favor da empreiteira OAS na discussão de uma Medida Provisória (MP) que tramitou no Congresso durante o governo da ex-presidente Dilma Rousseff. Segundo as investigações, a suspeita é de que o petista tenha recebido cerca de R$ 700 mil, entre 2013 e 2014, para defender os interesses da empresa no Parlamento e para influenciar decisões de Dilma no Planalto. Lindbergh é um dos parlamentares petistas que integram a linha de frente de defesa do ex-presidente Luiz Inácio Lula da Silva e deve disputar a reeleição ao Senado neste ano.

O caso envolve a MP 600/2012, que simplificou as licitações de obras em aeroportos, uma das principais áreas de interesse da OAS, que integra o consórcio administrador do aeroporto de Guarulhos (SP). “Há indícios de que o investigado, enquanto ocupante do cargo de senador da República da base governista, teria influenciado a então presidente da República na propositura dos vetos parciais, com vistas a favorecer os interesses do grupo OAS”, escreveu Dodge, em documento sigiloso obtido pelo GLOBO.

Lindbergh apresentou uma emenda para modificar a medida provisória, mas ela foi rejeitada. Por isso, a suspeita dos investigadores é que ele tenha atuado mediante influência junto à presidente na sanção da MP, após sua aprovação no Congresso – a lei foi sancionada em 20 de junho de 2013.

A Polícia Federal detectou mensagens no celular do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro que mostram o agendamento de encontros para tratar do assunto com o senador petista, que presidia, na época, a Comissão de Assuntos Econômicos do Senado. Em 26 de maio de 2013, às 17h33, Léo Pinheiro enviou uma mensagem para Lindbergh: “Prezado Senador, na segunda vai lhe procurar o nosso diretor em Brasília, Roberto Zardi, para falar do tema que conversamos ontem: MP 600”. No mesmo dia, às 17h40, Lindbergh responde: “Grande Leo. Chego terça pela manhã. Eu estarei esperando. Abs”. Há mensagens com referências a outros encontros.

No último dia 1º de junho, Raquel Dodge pediu ao STF que o inquérito contra Lindbergh seja mantido no tribunal porque envolve suspeitas de práticas de crimes no exercício do mandato – com as mudanças de entendimento sobre foro privilegiado, a Polícia Federal havia solicitado o envio para a primeira instância.

Os investigadores colheram indícios de que a OAS repassou ao menos R$ 700 mil a Lindbergh via pagamentos de serviços de publicidade em caixa dois. O petista disputou o governo do Rio de Janeiro em 2014, perdendo para Luiz Fernando Pezão (MDB). A suspeita é que os pagamentos foram uma contrapartida à possível ajuda do senador na MP. A delação do ex-presidente da OAS Léo Pinheiro, em fase de negociação com a PGR, pode dar novos elementos para alavancar o inquérito. A PGR solicitou mais 60 dias para a conclusão das investigações, mas o prazo ainda pode ser novamente prorrogado.

Desde o ano passado, Lindbergh usa sucessivas manobras para adiar seu depoimento à Polícia Federal, solicitando a remarcação da data diversas vezes. Procurado no início da tarde para comentar as acusações, o senador ainda não respondeu aos questionamentos da reportagem.

Fonte: O Globo
Créditos: O Globo