Em sessão que contou com a participação do senador Raimundo Lira (PMDB-PB) a Comissão de Constituição, Justiça e Cidadania (CCJ) do Senado Federal começou a examinar Proposta de Emenda à Constituição (PEC) 18/2015, que estabelece a eleição para os suplentes de senador, assim como ocorre com os que disputam as vagas de titular do cargo.
A PEC, de autoria de Raimundo Lira, estabelece que o primeiro suplente de senador será o candidato mais votado não eleito no pleito, e o segundo suplente, o candidato mais votado subsequente. Quando houver a renovação de dois terços do Senado, com a eleição de uma só vez de dois senadores por unidade da Federação, o terceiro e o quarto candidatos mais votados serão o primeiro e o segundo suplentes de ambos os senadores eleitos. Na prática, serão apenas dois suplentes para dois titulares.
Pelo sistema atual, os suplentes não disputam diretamente as eleições: apenas integram a chapa encabeçada pelo candidato à vaga de senador titular. Ou seja, o titular eleito carrega dois suplentes. De modo geral, os nomes dos indicados suplentes são pouco conhecidos do eleitor. Ainda há críticas à prática relativamente comum de se designar como suplente o financiador da campanha ou pessoa da família de quem concorre ao cargo de titular.
Raimundo Lira argumenta que a soberania popular é um dos princípios basilares do sistema constitucional brasileiro. A seu ver, isso significa que a conformação dos poderes públicos nacionais deve respeitar a manifestação do povo, da cidadania, por meio das urnas. Por isso, considera indispensável estender a aplicação o princípio geral do voto à composição de todo o quadro de senadores.
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“Esse projeto surgiu porque os eleitores e a opinião pública estranham quando um senador se afasta por um motivo qualquer e o suplente que assume, normalmente não recebeu votos e, em muitos casos, não tem experiência polícia para ocupar o cargo” explicou Raimundo Lira, na justificativa da PEC.
Lira reafirmou que a Proposta teve um apoio extraordinário, de aproximadamente 80% dos senadores. “A PEC estabelece que, no ano em que tiver eleição, o primeiro suplente seria o segundo candidato mais votado, de qualquer partido e de qualquer coligação; e o segundo seria o terceiro candidato mais votado”, enfatizou Lira.
A relatora da matéria é a senadora Simone Tebet (PMDB-MS), que sugeriu à comissão uma emenda que altera parcialmente o texto original e retira do texto constitucional o dispositivo, segundo o qual, cada senador será eleito com dois suplentes. Em vez disso, a Constituição estabeleceria que, em caso de vacância de titular, assumirão as vagas os candidatos mais votados não eleitos, em ordem decrescente de votação.
A PEC deve ser votada na próxima sessão da CCJ. Se aprovada, a matéria seguirá a Plenário para discussão e votação em dois turnos.
