A Câmara dos Deputados deve votar nesta sexta-feira (26) a proposta de emenda à Constituição (PEC) que cria novas regras para a imunidade parlamentar e para a prisão de deputados e senadores. A votação foi adiada na noite da quinta (25). Na prática, a PEC pode dificultar a prisão de parlamentares em alguns casos, por isso vem sendo chamada por críticos do texto de “PEC da Impunidade”.
A PEC tem a articulação direta de líderes do Centrão, incluindo os paraibanos Aguinaldo Ribeiro (PP) e Hugo Motta (Republicanos). O republicano, inclusive, foi um dos que pediu o adiamento da votação para evitar que a proposta fosse reprovada. Também votaram pela constitucionalidade da matéria e devem votar favoráveis a ela hoje, os deputados Wellington Roberto (PL) e Efraim Filho (DEM), líderes de seus partidos, além de Edna Henrique (PSDB) e Wilson Santiago (PTB).
Entre os paraibanos contrários à PEC, dois são da oposição ao Governo: Frei Anastácio (PT) e Gervásio Maia (PSB). Pelo menos outros dois integrantes da bancada do PSDB na Casa, Ruy Carneiro e Pedro Cunha Lima, também são totalmente contrários à proposta. Para Ruy, a “PEC da Impunidade” é uma vergonha e não pode ser aprovada pela Câmara. “Tenho lutado contra privilégios durante toda a minha trajetória e vejo com preocupação esse projeto, que vai na contramão do que a sociedade deseja”, comentou.
O deputado Damião Feliciano (PDT), ainda em tratamento da Covid-19, não deve participar da votação.
Mesmo se posicionando hoje contrário à proposta, o deputado Julian Lemos (PSL) acredita que a PEC deve passar na Casa. Já Gervásio Maia disse que os debates realizados nesta quinta-feira apontam para um placar bem apertado, o que se demonstra com o levantamento do Conversa Política.
Entre outros pontos, a PEC estabelece que o parlamentar:
– não pode mais ser afastado do mandato por decisão judicial;
– pode ser preso em flagrante por crime inafiançável, mas deve que ficar sob custódia da Câmara (no caso de deputado) ou do Senado (se for senador) até que o plenário decida se mantém ou não a prisão;
– não pode mais ser responsabilizado civil nem penalmente;
– Medida cautelar que afete o mandato parlamentar só terá efeito após ser confirmada pelo plenário do Supremo Tribunal Federal (STF).
Devem votar a favor da PEC
Aguinaldo Ribeiro (PP)
Hugo Motta (Republicanos)
Wellington Roberto (PL)
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Efraim Filho (DEM)
Edna Henrique (PSDB)
Wilson Santiago (PTB)
Devem votar contra a PEC
Frei Anastácio (PT)
Gervásio Maia (PSB)
Ruy Carneiro (PSDB)
Pedro Cunha Lima (PSDB)
Julian Lemos (PSL)
Por se tratar de uma mudança na Constituição, são necessários dois turnos de votação na Câmara e também no Senado. A proposta será aprovada se contar com o apoio de ao menos três quintos dos parlamentares em todas as votações (308 deputados e 49 senadores).
Fonte: Polêmica Paraíba, Conversa Política e G1
Créditos: Polêmica Paraíba
