Com o voto da deputada doutora Paula (Progressistas), a Assembleia Legislativa da Paraíba derrubou o Veto do Governo ao Projeto de Lei nº 1597/2020, que “dispõe sobre a implementação do programa “Remédio em Casa”. Dessa forma, a Casa Epitácio pessoa garante a entrega, em domicílio, de medicamentos aos portadores de doenças, principalmente de diabetes, durante a pandemia da Covid-19.
A votação ocorreu durante a 13ª Sessão Ordinária da Assembleia Legislativa da Paraíba, realizada de forma remota, nesta quarta-feira (3). Ainda na sessão, a maioria dos deputados derrubou mais dois vetos do governo.
A deputada ajudou, também, a derrubar o veto do governo ao Projeto de Lei 1.696/2020. O projeto dispõe sobre a repactuação provisória e o reequilíbrio dos contratos de consumo educacionais nas escolas de ensino infantil, fundamental e médio, universidades e cursos pré-vestibulares.
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Dessa forma, garante a negociação para redução das mensalidades pagas por alunos e pais de alunos, em razão da não realização de aulas presenciais ocasionadas pela pandemia da Covid-19 no âmbito do Estado da Paraíba.
Concurso
Doutora Paula votou, ainda, pela derrubada do veto do governo ao Projeto de Lei nº nº 1578/2020, de autoria do deputado Wallber Virgolino. O Projeto dispõe sobre a suspensão dos prazos de validade dos concursos públicos em âmbito estadual, pelo período em que perdurar a situação de anormalidade.
Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
