A procuradoria-geral do município de Bayeux, na pessoa do procurador Israel Rêmora, pediu a abertura de um inquérito policial contra a vereadora Luciene, seu esposo fofinho e o presidente municipal do PT, Josivaldo Farias. Eles vão responder por crime contra a ordem pública, após descumprirem normas estabelecidas pelas autoridades e por propagar ações contrárias às recomendações dos órgãos oficiais sobre a pandemia de coronavírus.
No documento, o procurador afirmou que, “é fato público que a Organização Mundial da Saúde (OMS) declarou a pandemia do Coronavírus (COVID-19), de facílimos contágio e propagação. A Lei Federal nº 13.979/2020 dispõe das medidas para enfrentamento da emergência de saúde internacional decorrente daquela enfermidade, havendo diversas Portarias Prefeitura Municipal de Bayeux. É bem verdade que a Portaria Interministerial dos Ministérios da Saúde e Justiça e Segurança Pública prevê que o descumprimento às normas estabelecidas pelas autoridades públicas poderá incidir nos crimes dos arts. 268 e 330, do Código Penal”.
Confira o documento na íntegra:
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Fonte: Polêmica Paraíba
Créditos: Polêmica Paraíba
