Neste sábado (20), o advogado e professor de direito eleitoral, Ricardo Sérvulo, proferiu palestra sobre as novas regras que irão reger as eleições de 2016. Na ocasião, ele tratou de temas como doações eleitorais e suas particularidades, fez um alerta aos pré-candidatos sobre a diminuição do tempo de campanha, prazos legais e partidários à filiação dos futuros candidatos.
Sérvulo disse, também, que haverá um grande trabalho dos setores jurídico e contábil das campanhas nas eleições deste ano, para se evitar doações ilegais e erros formais na prestação de contas dos candidatos. Por outro lado, o jurista que também é membro da ABRADEP – Academia Brasileira de Direito Eleitoral e Político, afirmou, que, apesar de ter havido uma diminuição no tempo mínimo de filiação partidária, que passou para 06 meses, deve se ter o cuidado em atentar para cada estatuto partidário, pois muitos deles firmam esse tempo limite em no mínimo, 01 ano de filiação. O advogado também lembrou das mudanças na propaganda eleitoral, explicou o prazo da chamada “janela partidária” para a troca de legenda, lembrou do limite mínimo de 10% do quociente eleitoral para que candidatos a vereador possam entrar na disputa proporcional dos votos das legendas e coligações, dentre outros temas.
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Ao final, Ricardo Sérvulo assegurou que esta campanha mais que nunca será um pleito onde os debates e idéias devem prevalecer, não dando espaço quase nenhum para os recursos e apelos de impacto psicológico eleitoral, diante das limitações financeiras, e os candidatos terão que se ajustar à nova realidade jurídica.
Fonte: assessoria
Créditos: assessoria
